Dado que os réus Distrito Federal e a administradora regional Maria Antonia Rodrigues Magalhães insistiram em resistir ao embargo judicial, prosseguindo na edificação ilegal, têm a obrigação solidária de recompor o estado de fato anterior do imóvel, mediante a demolição e remoção dos entulhos da obra causadora do dano ambiental, de modo a restaurar a composição física natural, no prazo de 30 dias desde a publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00, limitada ao valor global de R$ 2.000.000,00.
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Uma importante vitória na luta pelo Parque Ecológico do Gama
Por
Dom Juan Ricthelly
UMA IMPORTANTE
VITÓRIA NA LUTA PELO PARQUE ECOLÓGICO DO GAMA
Em novembro de
2017 ao passar pelo Parque Ecológico do Gama percebemos que uma obra se
iniciava sem identificação, custos ou quem estava fazendo, em questão de um dia
haviam cavado todos os buracos da fundação e alocado um contêiner ao lado.
Fomos ao Diário
Oficial do Distrito Federal e verificamos que havia o anúncio da ‘construção de
banheiros públicos com sala de apoio institucional’, exatamente nesses termos,
no valor de R$ 248.696,49 e ficamos surpresos pela falta de diálogo da
Administração com a Comunidade, depois soubemos que somente os diretamente
beneficiados haviam sido consultados sobre a questão.
Nossa reação
precisava ser imediata, pois ao que parecia as obras indicavam que um ritmo acelerado de
construção seria imposto. Promovemos uma representação junto ao Ministério Público
na Promotoria do Meio Ambiente solicitando que a Audiência Pública realizada
anteriormente fosse refeita, em razão de ter pautado o debate com base em
pressupostos equivocados e ao mesmo tempo ingressamos com uma Ação Popular
solicitando o embargo da obra e outras providências em defesa do Parque.
Para atrasar um
pouco o avanço da construção, um grupo de ambientalistas se uniu e numa manhã
de domingo invadimos o local da obra, tapamos novamente os buracos das
fundações com pás e enxadas e plantamos uma muda de árvore em cada buraco, com
isso atrasamos os trabalhos em um dia, o que deu tempo da liminar sair
embargando a obra.
Infelizmente a
Administração Regional adotou uma postura de ataque, continuou com às obras,
descumprindo a decisão e foi para as redes sociais tentar angariar a simpatia
da população, fizemos o mesmo e o retorno foi incrível, com um alcance maior
até.
A obra seguiu
embargada até janeiro de 2018, a liminar havia sido derrubada pelo Tribunal, e
ocorreu, então, imediato reinício da construção. Recorremos e fomos defender a
liminar perante um colegiado de desembargadores e, infelizmente, fomos
massacrados diante de uma plateia repleta de pessoas, por julgadores
insensíveis à questão ambiental.
O IBRAM foi
obrigado a refazer a Audiência Pública a pedido do Ministério Público, e isso
nos movimentou no sentido de fazer um levantamento completo sobre a história e
a situação do parque, pois ao contrário das outras vezes, queríamos preparar a
população para o debate.
Nesse espírito,
fizemos uma pesquisa que durou meses, onde fomos nos arquivos poeirentos de
vários órgãos públicos, buscar a história perdida do Parque Ecológico do Gama,
e quanto mais fundo íamos, mas fundo tínhamos que ir, pois às informações nunca
eram completas e tínhamos que ir em busca de documentos de órgãos públicos que
não existiam há vários governos, até mesmo escrevi um conjunto de crônicas
narrando essa aventura, chamado de Aventuras Burocráticas, muita gente riu
muito acompanhando cada capítulo que se desenhava.
Após reunir toda
informação que conseguimos, sistematizamos um seminário, onde abordávamos os
aspectos históricos, sociais, ambientais, econômicos, políticos e jurídicos do
Parque Ecológico do Gama, o objetivo era capacitar quem quisesse participar da
audiência, para fazermos um contraponto ao tecnicismo dos órgãos públicos, que
chegam vomitando um universo de informações, numa linguagem que às pessoas não
entendem sobre coisas que são importantes no seu dia a dia, e assim muitas
vezes uma Audiência Pública é utilizada para legitimar ações que vão contra os
interesses da comunidade.
Mais de 100
pessoas participaram dos seminários, que ocorreram em várias edições em várias escolas
da cidade e em horários acessíveis.
No dia da
Audiência compareceram aproximadamente 200 pessoas e houve uma rara
participação massiva e ativa da comunidade, infelizmente o IBRAM adotou uma
postura belicosa, atacando o Conselho Gestor do Mosaico de Unidades de
Conservação do Gama e diretamente a minha pessoa, o que fez
com eu exigisse direito de resposta e rebati ponto
a ponto.
Ficou clara
naquela audiência que a intenção do governo seguia sendo a de governos
anteriores, que era adotar o caminho mais fácil para a consolidação do Parque
Ecológico do Gama, removendo um grupo de pessoas em situação de vulnerabilidade
social e contemplando instituições invasoras do parque, nos oferecendo uma
poligonal que contemplava o segundo grupo, doando frações consideráveis do
parque para eles.
Saímos
desmotivados daquela audiência, veio carnaval, Copa do Mundo, Eleições e o
processo foi seguindo o seu curso, confesso que já o tinha como perdido até
ontem, quando saiu a sentença da Vara do Meio Ambiente nos dando razão.
Peço licença
agora, para narrar diretamente em primeira pessoa, pois às emoções me obrigam.
Confesso que não
tinha nenhuma expectativa positiva em relação a um desfecho favorável ao que eu
defendi junto com outras lideranças da cidade, ao longo de toda essa briga que
ainda não acabou, adquiri inimigos, coisa que nunca tive, fui atacado, ofendido
e acusado de estar em busca dos meus 15 minutos de fama, teve quem dissesse
inclusive que eu e os que estavam comigo, atrapalhávamos o progresso e o
desenvolvimento de nossa cidade, comecei a ter medo de frequentar o parque, de
caminhar na rua e de sentar num bar para tomar uma cerveja...
Financeiramente
não ganhei absolutamente nada com tudo isso, muito pelo contrário, gastei
dinheiro e tempo que poderia ter dedicado à outras coisas. Me lembro que em dezembro
de 2017 estava relaxando em São Paulo enquanto acompanhava a Comic Com, e tive
que interromper o meu descanso e a minha peregrinação à Meca Nerd para
comparecer à uma reunião com o Ministério Público em Brasília, tendo que
adiantar passagem e abrir mão dos dias de hospedagem que havia pago, sai direto
do aeroporto para a reunião e inclusive tive que me vestir dentro do carro, e
não me arrependo de nada disso, pois tudo foi feito em nome da coletividade, da
proteção ao meio ambiente e do desejo sincero de que possamos usufruir de
espaços públicos de qualidade onde vivemos, sem precisar se deslocar para o
Plano Piloto ou outros locais.
Certamente o GDF
vai recorrer, tenho receio de que a mesma turma que derrubou o embargo seja
sorteada para decidir, mas essa é uma vitória a ser comemorada, pois em uma
luta que ocorre há mais de 30 anos, conseguimos uma pequena vitória que jamais
tivemos, e isso sinaliza para o Poder Público que aqui existe um grupo de
pessoas comprometidas com a defesa de seu território e dos interesses
coletivos, e que não aceitaremos mais silenciosamente qualquer imposição
inventada de cima para baixo que insistam em aplicar arbitrariamente em nossa
cidade.
Vencemos uma
importante batalha, a guerra segue, certamente estaremos aqui cumprindo o nosso
papel de cidadãos apaixonados pela natureza e por nossa cidade e o que ela
representa para nós.
Dom Juan
Ricthelly
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Em
face do exposto, julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade dos atos
administrativos que importaram na execução da obra de pavimentação e edificação
de sala de apoio institucional a autoescolas na região do Parque do Gama.
Dado
que os réus Distrito Federal e a administradora regional Maria Antonia
Rodrigues Magalhães insistiram em resistir ao embargo judicial, prosseguindo na
edificação ilegal, têm a obrigação solidária de recompor o estado de fato
anterior do imóvel, mediante a demolição e remoção dos entulhos da obra
causadora do dano ambiental, de modo a restaurar a composição física natural,
no prazo de 30 dias desde a
publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00,
limitada ao valor global de R$
2.000.000,00.
Comino
aos réus a proibição de executar ou autorizar obras públicas ou particulares na
área a ser destinada ao Parque do Gama, enquanto não houver plano de manejo e
adequada consulta pública prévia, sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00
por cada ato de violação à presente cominação, sem prejuízo da responsabilidade
criminal e/ou por improbidade administrativa respectiva.
Sem custas e sem
honorários.
Brasília, 6 de
fevereiro de 2019 14:32:33.
CARLOS FREDERICO
MAROJA DE MEDEIROS
Juiz de Direito
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Do Gama Livre:
Saiba mais um pouco sobre esse rumoroso caso da "Construção de banheiros públicos com salas de apoio institucional [que zorra é essa? E que custou a bagatela de 248.696,49. Ô banherinho caro da zorra] no Parque Urbano Norte - ST. Norte Gama - DF"
Ao final da matéria do link abaixo, há links que levam a outras matérias sobre o caso.
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Do Gama Livre:
Saiba mais um pouco sobre esse rumoroso caso da "Construção de banheiros públicos com salas de apoio institucional [que zorra é essa? E que custou a bagatela de 248.696,49. Ô banherinho caro da zorra] no Parque Urbano Norte - ST. Norte Gama - DF"
Ao final da matéria do link abaixo, há links que levam a outras matérias sobre o caso.
