Segunda, 3 de dezembro de 201
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse
hoje (3) que voltará a insistir no Supremo Tribunal Federal (STF) para
que os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, cumpram as
penas imediatamente. Ele disse que apresentará o tema novamente ao
plenário assim que a etapa de fixação de penas terminar.
“Será uma petição na qual sustentarei, como venho fazendo, que no
caso é perfeitamente admissível, tão logo concluído o julgamento, seja
executada imediatamente a decisão do STF”, disse o procurador, durante
evento do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com Gurgel, a execução imediata das sentenças também
inclui a perda de mandato dos parlamentares condenados. Esses e outros
assuntos residuais do julgamento – como a possibilidade de redução das
penas em crimes contra a administração pública - deverão ser discutidos
pelos ministros a partir da próxima quarta-feira (5).
Até hoje, todas autoridades condenadas criminalmente pela Corte não
foram presas – há decisões de 2010 envolvendo parlamentares, que ainda
aguardam em liberdade respostas finais de recursos. Gurgel entende, no
entanto, que a execução imediata das penas do mensalão não será um caso
de exceção.
“O que a PGR [Procuradoria-Geral da República] insiste e pedirá é
que a decisão seja executada e isso independe de periculosidade ou não
dos réus”, disse o procurador. “Nos casos anteriores, o STF é firme no
sentido de que não cabe execução provisória de decisão condenatória. A
PGR sustenta é que, diante da circunstância, com decisão do próprio STF,
de execução definitiva, não tem posicionamento contrário do STF”.
Segundo Gurgel, se o pedido do Ministério Público não for atendido,
os condenados só devem começar a cumprir pena a partir de 2014. “Nosso
sistema processual prevê recursos, temos um grande número de réus que
podem interpor recursos ao longo de muito tempo”.
Ao analisar a herança deixada pelo julgamento do mensalão, que entra
em reta final após quatro meses, Gurgel acredita que é um marco na
história do Judiciário. “Não pela primeira vez, mas de uma forma tão
ampla, se estabeleceu que ninguém neste país está a salvo da ação das
instituições que compõem o sistema de Justiça. E quando crimes são
cometidos, essas pessoas são responsabilizadas penalmente e devem sofrer
como qualquer criminoso as consequências dessa decisão condenatória.”