Quinta, 11 de abril de 2013
O Tribunal de Justiça do DF e
Territórios (TJDFT) negou, nesta quarta-feira, dia 10, recurso
interposto pelo governo local para reformar a decisão que suspendeu a
implantação da política educacional de ciclos e semestralidade. Com
isso, fica mantida a decisão de 1ª instância, que concedeu ao Ministério
Público a tutela antecipada para a suspensão da mudança. Dessa forma, o
DF deverá manter as metodologias de ensino aplicadas em 2012 até o
julgamento final da lide.
No sistema de ciclos, utilizado no
ensino fundamental, duas ou mais séries são reunidas e a avaliação do
aluno é feita no fim do período, o que evita a reprovação entre uma
etapa e outra. Já a semestralidade, divide as disciplinas do ensino
médio por semestres. Os estudantes cursam um grupo de matérias na
primeira parte do ano e, na segunda parte, o restante, de acordo com
área de conhecimento.
Entenda o caso
Em fevereiro, o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação, com pedido de
liminar, contra o GDF para tentar suspender a nova organização
curricular. Para o MPDFT, é necessária uma discussão ampla sobre o
assunto, com a participação da comunidade escolar envolvida, bem como a
capacitação dos professores e a aprovação da proposta pelo Conselho de
Educação. Em 1ª instância, uma liminar garantiu a suspensão, porém o GDF
recorreu e a política educacional voltou a valer.
Processo 201300200502-38.
Leia mais
Fonte: MPDF
