Segunda, 17 de junho de2013
Compra indica ausência de interesse público, desvio de finalidade e violação do princípio da impessoalidade
Nesta segunda-feira, dia 17, a
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep)
requisitou ao governo local informações sobre as providências a serem
adotadas para ressarcir ao erário o gasto com a aquisição de ingressos e
camarotes para o jogo de abertura da Copa das Confederações. O valor
ultrapassa os R$ 2,8 milhões.
O governador do DF, Agnelo Queiroz, o
secretário extraordinário da Copa, Cláudio Monteiro, e o presidente da
Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Antônio Carlos Lins, têm o
prazo de 48 horas para responder o ofício. A ausência da devolução do
valor ao erário poderá ser caracterizada como ato de improbidade
administrativa.
Para o Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT), a distribuição de ingressos para
personalidades da Capital configura a utilização de cargo público para
autopromoção, o que viola o princípio da impessoalidade da administração
pública. “Visualiza-se, ainda, que a despesa pública não almejou o
atendimento do interesse público, motivo pelo qual há desvio de
finalidade, explicam os promotores de Justiça no documento.
Entenda o caso
No dia 2 de abril, a Procuradoria
Distrital dos Direitos dos Cidadãos (PDDC) requisitou informações à
Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) sobre a compra de ingressos
para o jogo de abertura da Copa das Confederações. Em resposta, a
empresa disse que iria utilizar os ingressos de acordo com programa de
relacionamento que possibilitasse reunir os parceiros empresariais (stakeholders) do GDF como estratégia de investimento.
Outra justificativa era apoiar o
evento, o que representaria o comprometimento da Terracap com o
desenvolvimento do Estado, bem como repercutir na mídia nacional e
internacional as atividades, tarefas, funções e finalidades da empresa.
Entretanto, a motivação apresentada - promoção e marketing do GDF - são
proibidas pela Fifa, segundo estabelece o regulamento do evento.