Quinta, 18 de julho de 2013
Do MPDFT
Os Núcleos de Investigação e
Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e de Combate à Tortura, do
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), denunciaram, nesta
terça-feira, dia 16, nove policiais civis, um policial militar e um
ex-policial por abuso de autoridade, tortura e supressão de documentos.
Sete deles participaram da prisão de Leonardo Campos Alves, suposto
culpado do crime ocorrido na 113 sul, conhecido como Caso Villela. A
prisão ocorreu em Montalvânia/MG, em 15 de novembro de 2010, na
investigação paralela conduzida pela 8ª Delegacia de Polícia.
O delegado José Roberto Soares
Batista foi denunciado por abuso de autoridade, tortura e supressão de
documentos; os agentes Sidney Pacheco Monteiro, Edi Vânia Santana,
Helton Lopes Tavares, Edelviges Felipe de Oliveira Neto, Maria do
Socorro Pinto e o policial militar José Leôncio de Araújo por abuso de
autoridade e tortura. Já os agentes José Raimundo Mendes de Carvalho,
Keve Joaquim Amancio da Gama, Joaquim Ezequiel Machado e o ex-agente
Estanislau Dantas Montenegro foram denunciados por tortura.
Entenda o Caso
Inicialmente, o crime, ocorrido em 28
de agosto de 2009, foi investigado pela 1ª Delegacia de Polícia.
Entretanto, em decorrência de várias irregularidades cometidas durante o
trabalho, a Polícia Civil instituiu uma comissão para dar continuidade
às investigações, que durou pouco tempo. Logo o caso passou para a
Coordenação de Investigação de Crimes contra a Vida (Corvida).
De acordo com a investigação do
MPDFT, um ex-presidiário procurou a 8ª DP, localizada no Setor de
Indústria e Abastecimento (SIA), “indignado com a crueldade do crime”,
para informar que teve conhecimento no presídio acerca dos autores do
triplo homicídio. Dessa forma, a delegacia passou a realizar diligências
investigatórias, mesmo sem ter atribuição territorial e regimental para
investigar o delito.
O então delegado Elivaldo Ferreira de
Melo, sob o comando da delegada Deborah Souza Menezes, formulou pedido
de prisão temporária de Leonardo Campos Alves, bem como busca e
apreensão na residência do suspeito, em Montalvânia/MG, e na de sua
filha Michelle da Conceição Alves, no Recanto das Emas. O pedido foi
deferido pela Justiça local, sem a oitiva obrigatória do Ministério
Público.
Com os mandados expedidos, a delegada
Deborah Menezes encaminhou os agentes da 8ª DP Sidney Pacheco Monteiro,
Edelviges Felipe de Oliveira Neto, Helton Lopes Tavares, Maria do
Socorro Pinto e Edi Vânia Santana, além do delegado José Roberto Soares
Batista, à cidade mineira. O sargento da Polícia Militar José Leôncio
também integrou a equipe. Segundo apurou o MPDFT, o então diretor-geral
da PCDF, Pedro Cardoso, e o diretor do Departamento da Polícia
Circunscricional, André Victor do Espírito Santo, tinham conhecimento do
fato.
No dia 15 de novembro de 2010, os
policiais efetuaram a prisão de Leonardo Campos Alves, na casa de sua
sogra, sem as formalidade legais. Os policiais colocaram a vítima dentro
do veículo, cobriram a sua cabeça com um pano escuro e o conduziram até
a sua residência para realizar a busca e apreensão. Durante as
diligências, objetos foram quebrados e um tiro foi disparado dentro do
local.
A vítima foi levada até a cidade de
Manga/MG. O objetivo era mantê-la incomunicável e distante de seus
familiares e conhecidos. No trajeto, os policiais levaram Leonardo Alves
para um matagal e constrangeram-no com emprego de violência e grave
ameça, causando-lhe sofrimento físico e mental, a fim de obter a
confissão do triplo homicídio.
Na tarde do mesmo dia, após socos e
ameças de morte, a vítima confessou a participação no delito, sem dar
detalhes. Insatisfeitos, os policiais levaram Leonardo Alves à cidade de
Montes Claros/MG. No caminho, ele foi mais uma vez torturado. Enquanto
isso, sua filha Michelle, no Recanto das Emas, também era vítima dos
policiais José Raimundo de Carvalho, Keve Joaquim da Gama, Joaquim
Ezequiel Machado e do ex-agente Estanislau Montenegro. Colocaram Alves
em contato com Michelle e informaram que ela tinha sido sequestrada.
Diante disso, ele apresentou a versão supostamente verdadeira do crime.
No dia 17 de novembro de 2010, o
delegado José Batista e os agentes Maria do Socorro, Edelviges Felipe
Neto e o policial militar José Leôncio foram até a delegacia de
Montalvânia/MG, colher depoimento do detento Paulo Cardoso Santana. Os
policiais pediram para que a vítima confessasse o crime da 113 sul, pois
Leonardo Alves já tinha falado sobre a participação dos dois no triplo
homicídio. Sob tortura, ele confirmou a história.
Processo: 2009.01.1.152922-7 (Caso Villela)
