Quarta, 17 de julho de 2013
Além de Arnaldo Bernadino, o médico Alberto Jorge Madeiro Leite também foi condenado por improbidade
A Justiça acatou, na quarta-feira,
dia 10, o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e
condenou o ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernadino Alves e o médico
Alberto Jorge Madeiro Leite por prejuízo ao erário público,
enriquecimento ilícito e violação aos princípios constitucionais da
Administração Pública. Segundo a apuração, o então secretário transferiu
o médico do Hospital Regional de Planaltina para a Secretaria de Saúde.
Entretanto, o servidor, que era compadre de Arnaldo Alves e
sócio-oculto do Hospital Santa Juliana, não exercia suas funções na
Secretaria, mas sim na rede privada.
Fonte: MPDF
Fonte: MPDF
Em decorrência das provas produzidas pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC), restou comprovado que o ex-secretário auxiliava Madeiro Leite a inserir dados falsos na folha de frequência da Secretaria. Em uma das datas constantes do documento, restou comprovado que ambos estavam em Paris com as respectivas esposas e que essa viagem foi paga pelo Hospital Santa Juliana.
Além disso, testemunhas confirmaram
que o médico não cumpria o expediente com o consentimento de Bernardino.
Diante disso, os réus foram condenados ao pagamento solidário da
diferença salarial, devidamente corrigida, do período em que Leite ficou
lotado no gabinete da Secretaria de Saúde. O valor será acrescido de
juros de mora legais, da citação até a sentença. O pagamento deverá ser
multiplicado por três, a título de multa civil.
A Justiça também suspendeu os
direitos políticos dos réus e os proibiu de contratar com o Poder
Público ou receber incentivos, inclusive por meio de pessoa jurídica da
qual sejam sócios, pelo prazo de cinco anos.
Fonte: MPDFT
