Quarta, 24 de julho de 2013
Texto prevê quebra de sigilo telefônico e prioridade absoluta nas investigações
Depois de
confrontos e saques assolarem as ruas do Leblon ao final da última
manifestação
em frente à residência de Sérgio Cabral (PMDB), na quarta-feira passada
(18),
um decreto foi assinado pelo governador para a criação de uma Comissão
Especial
de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV).
No
entanto, o texto atribui à comissão poderes considerados
inconstitucionais por especialistas. A quebra de sigilo telefônico e de
internet para investigações, previsto no decreto, criam um cenário de
estado de sítio no Rio de Janeiro.
No artigo segundo, é
esclarecido que a CEIV poderá “requisitar
informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à
instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição. Já no
artigo terceiro, é dito que as solicitações da comissão terão
“prioridade absoluta” e
que as “empresas operadoras de telefonia e provedoras de internet terão
prazo
máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos”. Leia a íntegra no Jornal do Brasil.
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Comentário do Gama Livre: Parece que a festa dos guardanapos em Paris e as viagens de helicóptero estão deixando alguém com miolo mole. Muito mole.
