Quarta, 10 de julho de 2013
Do Blog da Leiliane
Começa nesta sexta - feira 12 de Julho, a 5a Conferência Distrital das Cidades! Com o tema "Quem muda a cidade somo nós, Reforma Urbana Já!", uma
das principais propostas já em discussão nas etapas da 5a Conferência
das Cidades é a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano,
que certamente poderá ser um importante instrumento para fortalecer as nossas políticas urbanas, dentre elas o saneamento básico.
No DF, porém, a conferência está prevista para ocorrer em total desconformidade com o Regimento Nacional, e caso isso aconteça, estará sujeita a anulação.
E não
foi por falta de aviso, pois a Secretaria Executiva da 5a Conferência
Nacional alertou em diversas oportunidades nas quais foi procurada pela
comissão preparatória do DF.
Para terem uma ideia de como o estatuto está sendo descumprido:
- o tema central foi alterado;
- a distribuição % dos segmentos não está sendo respeitada;
- estão previstas conferências locais e estas elegerão os delegados para a distrital, o que não está previsto no regimento nacional e, mesmo que isso fosse reivindicado como legítimo, o prazo das municipais já se encerrou há mais de um mês.
O
Regimento da 5a Conferência Nacional das Cidades foi aprovado em junho
de 2012 e estabelece que tanto as comissões preparatórias, quanto as
etapas municipais, estaduais e nacional, tenham uma composição
equilibrada dentre os segmentos, e determina os percentuais de cada um
deles:
I - gestores, administradores públicos e legislativos - federais, estaduais, municipais e distritais, 42,3%;
II - movimentos populares, 26,7%;
III - trabalhadores, por suas entidades sindicais, 9,9%;
IV - empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, 9,9%;
V - entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, 7%; e
VI - ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano, 4,2%
(Fonte:
No
entanto, o Decreto do Governador Agnelo que convocou a conferência em
outubro de 2012 não respeita essa distribuição e passa longe disso, dos
14 titulares:
- 9 representantes do GDF (8 secretarias e 1 do legislativo);
- 4 representantes dos conselhos (sem segmento definido);
- 1 "os atuais delegados do Distrito Federal que integram o Conselho das Cidades", que não está claro do que se trata.
A
Comissão no DF ao que tudo indica não tem os nomes ainda definidos. Isso
já é um indício, grave fragilidade com que esse processo democrático,
que é a conferência, está sendo construído.
Não é a
primeira vez, que o GDF utiliza instrumentos que deveriam ser
democráticos, a fim de tentar manipular os resultados conforme os seus
interesses! Cabe a sociedade e aos parlamentares do DF denunciarem mais
essa tentativa de manipulação aos órgãos judiciais competentes!
