Quarta, 3 de julho de 2013
Roberto Monteiro Pinho
Na Tribuna da Imprensa
Os maiores pesadelos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para
fiscalizar o funcionamento do Judiciário, são o superfaturamento,
engavetamento (morosidade), corporativismo e corrupção. Quando a
morosidade de processo simples, como uma investigação de paternidade,
demora 4, 5 ou mesmo 6 anos para alcançarem sua fase final. No processo
trabalhista os prazos ainda são maiores, chegam a dez anos.
A exemplo de outros setores da vida pública, o judiciário brasileiro
também enfrenta a corrupção, com vários exemplos de participação de
magistrados, desembargadores, promotores e advogados em esquemas de
lavagem de dinheiro, desvio de verbas públicas ou mesmo vendas de
sentenças.
São dezenas de sedes dos Tribunais brasileiros, que parecem até fazer
uma competição para ver quem faz o prédio mais luxuoso, mais
tecnológico, maior e mais caro. Construções como a da nova sede do TRF1
possuem nove banheiros coletivos de 800 metros quadrados, boxes para
massagem de 60 metros quadrados e setor de lojas com 200 metros
quadrados.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) possui os maiores gabinetes
entre todos os tribunais, e uma garagem com cinco mil vagas. O
superfaturamento e custo do metro quadrado acima do mercado, alguns em
365%, como foi o caso do Fórum de Teresina, no Piauí.
CUSTO-BENEFÍCIO
Na verdade não temos um judiciário que atenda a contento a sociedade.
Seu custo-beneficio é quase zero, e não deve melhorar sua prestação
jurisdicional, em virtude de uma série de senões, que estão impregnados
no próprio seio dos tribunais. Os serviços desses tribunais funcionam
onde poucos destoam de muitos que o mantêm, deixando esse segmento de
justiça nos mesmos níveis de intolerância da área da saúde.
Em suma, é um judiciário que sequer pensa no efeito externo, tamanha à
distância que se encontra da sociedade. Quando o povo passou a exigir
um judiciário mais atuante, mais diligente e menos moroso, não concorda
com a idéia de que é preciso contratar mais juízes e servidores. E se
assim for, como conseguirão remunerar a quantidade necessária de
magistrados para atender a demanda cada vez mais crescente por justiça,
direitos e ordem pública?
O problema é que existem hoje 90 milhões de processos tramitando na
Justiça, (82% de empresas públicas, União, Estados e Municípios), e a
última meta do CNJ era julgar em 2012 um lote de 23 milhões, no entanto
julgou 15 milhões, e recebeu 16 milhões de novas ações.
