Quarta, 17 de julho de 2013
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Na tentativa de encerrar o impasse envolvendo o senador de
oposição da Bolívia Roger Pinto Molina, de 53 anos, há 13 meses abrigado
na Embaixada do Brasil em La Paz, o governo brasileiro deve aplicar os
argumentos para a concessão de asilo, aprovados na Cúpula do Mercosul.
Há cinco dias, os presidentes do bloco regional aprovaram um documento
que os Estados que integram o Mercosul não podem “impedir a
implementação” do direito de asilo.
O documento aprovado se referiu indiretamente ao processo envolvendo
o ex-consultor norte-americano Edward Snowden, que denunciou a
espionagem por agências dos Estados Unidos a cidadãos no país e no
exterior, e que teve o pedido de asilo oferecido pelos governos da
Venezuela, da Nicarágua e da Bolívia. Snowden está provisoriamente em
uma área de trânsito em Moscou, na Rússia.
Diplomatas que acompanham o caso do senador boliviano disseram à Agência Brasil
que o objetivo é garantir que o processo de asilo a Pinto Molina ocorra
com garantia de segurança ao político, inclusive no seu deslocamento. O
parlamentar está na embaixada brasileira aguardando autorização do
governo boliviano para deixar a representação diplomática rumo ao
Brasil. Mas as autoridades da Bolívia dizem que ele responde a processos
no país e, por isso, não concedem o salvo conduto.
Na compreensão das autoridades brasileiras, que negociam o caso de
Pinto Molina, é possível estender o entendimento referente a Snowden no
que define o conceito de "decisão política". Na Cúpula do Mercosul, no
último dia 12, o documento sobre a concessão de asilo foi assinado pelos
presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), José Pepe
Mujica (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela). Em processo de adesão
como membro titular do Mercosul, a Bolívia também apoiou o documento.
O texto aprovado há cinco dias diz: “[Os presidentes] reafirmaram a
plena vigência do direito de asilo, consagrado no artigo 14 da
Declaração Universal de Direitos Humanos e , portanto, reiteraram a
faculdade que assiste a todo Estado soberano de outorgar asilo a
qualquer cidadão do mundo em conformidade com as normas de direito
internacional que regem esta matéria”.
O advogado Fernando Tibúrcio Peña, que defende o senador boliviano, disse à Agência Brasil, que o princípio que rege a concessão de asilo a Snowden é o mesmo que deve ser aplicado a Pinto Molina.
“Há uma clara contradição no fato de os presidentes do Brasil e da
Bolívia terem tomado na recentíssima reunião de cúpula do Mercosul em
Montevidéu a importante decisão [sobre o reconhecimento universal do
direito de asilo político] e, na prática, esta decisão só servir para
Edward Snowden”, reagiu o advogado.
