Domingo, 7 de julho de 2013
Notícias comentadas sobre a dívida – 6/7/2013
O Portal G1 mostra que o governo irá cortar até R$ 15 bilhões do orçamento, para fazer“Superávit Primário”, ou seja, reservar mais recursos para o pagamento da dívida pública.
O governo diz que os cortes não afetariam “serviços sociais”,
alegando que serão cortadas despesas como “viagens e passagens, material
permanente, serviço de terceiros, aluguéis”. Porém, tais cortes afetam,
por exemplo, fiscalizações ambientais, trabalhistas, investigações
policiais, e quaisquer outras atividades que demandem deslocamentos de
servidores.
Mas a sede por rifar a riqueza nacional para obter a meta de“superávit primário”vai mais além: o jornal Valor Econômico mostra
que o governo quer leiloar o campo de petróleo de Libra para conseguir
mais R$ 15 bilhões, para fazer mais “superávit”. Além do mais,
entendendo que tal valor penalizaria demais as petroleiras, o governo
ainda reduzirá o percentual do lucro da exploração do óleo que cabe à
União, que receberia 40%, enquanto as multinacionais do petróleo poderão
ficar com 60%.
Apenas com estas 2 medidas, o governo destina para a dívida pública
R$ 30 bilhões, que poderiam servir para atender às urgentes demandas das
ruas (saúde, educação, etc), mas servirão para pagar apenas cerca de 15
dias do questionável endividamento público brasileiro.
Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã contribui na luta contra as altíssimas tarifas de ônibus
O Portal G1
mostra a atuação da Auditoria Cidadã da Dívida na luta contra as altas
tarifas de ônibus em Belo Horizonte. Na segunda feira, a Coordenadora do
Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã, Eulalia Alvarenga, proferiu aula
pública aos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal, repassando
importantes argumentos, que inclusive foram utilizados pelo Ministério
Público no questionamento da atuação da Prefeitura no caso.
Inicialmente, o Prefeito Marcio Lacerda alegava que teria de eliminar
o ISSQN pago pelas empresas de ônibus, para que a tarifa caísse R$
0,05. O Prefeito também propôs o fim do “Custo de Gerenciamento
Operacional” (CGO), pago pelas empresas à BHTrans, uma Sociedade Anônima
que gere o sistema.
Porém, o Núcleo Mineiro denunciou que a isenção de ISSQN prejudicaria
as áreas sociais como educação e saúde que, conforme manda a
Constituição, recebem no mínimo 25% e 15% da arrecadação,
respectivamente. Também denunciou que o fim da CGO iria inviabilizar o
funcionamento da BHTrans, a não ser que a Prefeitura retirasse recursos
de outras áreas sociais para cobrir este prejuízo. O Núcleo também
denunciou (veja aqui os artigos)
que não haviam sido consideradas as desonerações de PIS/COFINS e da
folha de salários, que deveriam ter sido repassadas imediatamente às
tarifas, conforme parágrafo 3º do art. 9º da Lei 8.987/95.
Depois destas denúncias, o Prefeito aceitou considerar a desoneração
do PIS/COFINS, e acena com a redução de R$ 0,15 na passagem, sem a
desoneração da CGO, que garante cerca de R$ 25 milhões anuais à BHtrans.
A luta continua! A luta é por direitos!
Senado reduz recursos do petróleo para a educação, atendendo à vontade do governo
Nesta semana, o Senado alterou o projeto votado na semana passada na
Câmara, que destina parte da renda do petróleo para educação. Pelas
projeções feitas pela Consultoria Técnica da Câmara do Deputados,
calcula-se que em 2022 o projeto do Senado destinará para esta área
social cerca de 0,35% do PIB, valor totalmente insuficiente para
aumentar dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB anuais investidos na
educação.
Agora, o projeto volta à Câmara, que decidirá qual versão será
aprovada. Ainda que se opte pela proposta da Câmara, seriam destinados,
em 2022, apenas cerca de 1% do PIB para a educação.
Conforme mostra o Portal BOL,
o Ministro da Educação Aloizio Mercadante confirmou que “o montante dos
royalties não será suficiente para garantir o investimento de 10% do
PIB (Produto Interno Bruto) na educação, previstos no PNE 2011-2020
(Plano Nacional da Educação).”
Auditoria Cidadã da Dívida na imprensa
