Quarta, 23 de abril de 2014
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o Senado instale
comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a
Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou
ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos
dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades
no Porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos
da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
A decisão foi
tomada pela ministra ao analisar dois mandados de segurança. No
primeiro, parlamentares da oposição queriam garantir a instalação de uma
CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a
Petrobras. Para eles, a comissão não pode investigar vários temas
diferentes ao mesmo tempo.
Governistas também entraram com
mandado de segurança, pedindo uma definição da Corte sobre o que é “fato
determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela
senadora Ana Rita (PT-ES), que pediu uma definição do STF sobre o tema,
para que não pairem dúvidas sobre a matéria. De acordo com a senadora, o
mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI feito pela
oposição, com quatro “fatos determinados”.
O impasse sobre a
criação da comissão ficou em torno de dois requerimentos para criação de
CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição,
que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a
compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por
partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações
também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal,
supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes
em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a
Petrobras.
O posicionamento de Rosa Weber vale até decisão final do plenário.
