Quinta, 5 de junho de 2014
Da Agência Brasil
A Corte de Apelação de Bolonha, na
Itália, vai julgar hoje (5) o pedido do governo brasileiro para extraditar o
ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12
anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal
470, o processo do mensalão. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano
passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na
Itália.
Para
acompanhar o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à
Itália os procuradores Vladimir Aras e Eduardo Pelella. A defesa da extradição
será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da
União (AGU).
O pedido de
extradição foi feito pela PGR e entregue ao governo italiano pelo Ministério
das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo
tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil. “O
tratado de extradição firmado em 1989 entre o Brasil e a Itália não veda
totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma
hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo
Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que
expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.
Na defesa
entregue ao tribunal italiano, o ex-diretor afirmou que não pode ser
extraditado para o Brasil, por ter cidadania italiana. Pizzolato também alegou
que foi submetido a julgamento político pelo Supremo Tribunal Federal.
