Segunda, 18 de agosto de 2014
Flavia
Villela - Repórter da Agência Brasil
O
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça que o
governo estadual indenize nove pessoas, vítimas de tortura na Rocinha,
comunidade da zona sul da capital fluminense. A ação civil pública por ato de
improbidade administrativa pede ainda a perda da função pública dos 31
policiais acusados das violações, bem como a suspensão dos direitos políticos
deles por cinco anos e pagamento de multa civil de valor a ser fixado. Destes
policiais, 13 já estão presos pelo envolvimento na tortura, morte e
desaparecimento do corpo do assistente de pedreiro Amarildo.
Na ação, a
promotora Gláucia Santana pede indenização de, no mínimo, R$ 50 mil reais por
cada uma das vítimas, além de um depósito de R$ 450 mil, a título de dano moral
difuso.
As torturas
ocorreram, segundo o MP, entre abril e setembro do ano passado, durante a
Operação Paz Armada, feita pela Polícia Civil e a Polícia Militar para prender
traficantes e apreender armas e drogas. A UPP da Rocinha era então comandada
pelo major Edson dos Santos, que está preso, acusado de ser o mandante da morte
do assistente de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde julho do ano
passado.
A ação é
fruto de um inquérito aberto em setembro passado para apurar atos de
improbidade administrativa praticados por policiais militares lotados na
Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, especialmente as violações de
direitos humanos contra moradores.
O MP-RJ
alega que populares foram detidos sem flagrante e tiveram as residências
invadidas sem que a polícia tivesse mandados de busca e apreensão expedidos
pela autoridade judiciária competente, entre outras violações. A ação cita
vários casos de agressão cometidas por policiais, como a um adolescente que
teve cacos de vidro inseridos na boca e a uma mulher grávida que sofreu aborto
após ver o namorado ser agredido por policiais, além do espancamento de pessoas
na rua.
Em nota, a
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro informou que tem
por obrigação o combate à má conduta de agentes e que, “em todos os casos em
que foi comprovado o envolvimento de agentes públicos em qualquer situação não
condizente com o trabalho policial, houve exemplar punição".
