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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

MPDF (Prodema) recomenda e alvará de fábrica de concreto poluidora é anulado

Sexta, 15 de agosto de 2014
                                                               Imagem: MPDF
Do MPDF
A Administração Regional de Ceilândia acatou recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e anulou, no dia 5 de agosto, a licença de funcionamento da fábrica de cimento Globalmix. A empresa Michetti Representações Ltda, localizada às margens da EPTG, sentido Taguatinga, funcionava sem licença ambiental desde 2012.

A recomendação foi expedida em procedimento administrativo instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) para apurar a responsabilidade por danos ambientais causados pela empresa. Perícia do Instituto de Criminalística constatou que as atividades de usinagem de concreto emitem partículas potencialmente poluidoras, o que torna obrigatório o licenciamento ambiental. Foi também instaurado, a pedido da 3ª Prodema, Inquérito Policial destinado a apurar crimes ambientais praticados pela empresa e seus sócios.
Segunda a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, “desde 2012, a fábrica exerce atividade potencialmente poluidora sem licença do órgão ambiental e, ainda assim, recebeu alvará do Administrador Regional de Ceilândia para funcionar por tempo indeterminado. É uma situação de risco à saúde pública, pois a população das imediações inala o ar poluído por material particulado, o que pode causar doenças respiratórias”.