Domingo, 6 de setembro de 2015
Do MPF
Procuradores participaram de reunião da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção em Viena
Os resultados obtidos pelo Ministério Público
Federal na Operação Lava Jato com a recuperação de valores localizados
no exterior foram apresentados nesta sexta-feira, 4 de setembro, em
reunião de trabalho da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção,
na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC),
localizado em Viena, Áustria.
Com representantes de cerca de 140
países, a reunião teve por objetivo discutir as práticas adotadas por
países signatários da convenção para implementar estratégias e
procedimentos para a recuperação e devolução de valores desviados dos
cofres públicos. O caso Lava Jato foi apresentado como exemplo de
sucesso na identificação de dinheiro depositado em contas bancárias no
exterior e na adoção de procedimentos céleres para a devolução imediata
dos valores.
O procurador da República Paulo Roberto Galvão,
membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional
(SCI) do Ministério Público Federal e integrante da Força-Tarefa da
Operação Lava Jato, expôs em painel as estratégias utilizadas na
investigação, os métodos para superar entraves à repatriação de ativos e
a importância da cooperação internacional para a evolução do caso.
“Até
o caso Lava Jato, apenas R$ 45 milhões de recursos desviados do Brasil
por agentes públicos corruptos haviam sido devolvidos ao Estado
brasileiro. Na Lava Jato, após pouco mais de um ano de investigações
ostensivas, já foram repatriados cerca de R$ 450 milhões, e outros R$
940 milhões já estão bloqueados no exterior e poderão também ser
restituídos ao Brasil”, afirmou o procurador.
Segundo a
procuradora regional da República Denise Neves Abade, membro do Grupo
Executivo da SCI e também presente ao evento, avanços institucionais
ocorridos nos últimos anos têm contribuído para o êxito do país em
negociar condições para a repatriação mais ágil de valores bloqueados no
exterior. “A criação da SCI permitiu que os casos de cooperação
jurídica internacional fossem tratados de forma mais rápida e eficiente,
permitindo negociações diretas com autoridades estrangeiras para
agilização dos pedidos de rastreamento e bloqueio de contas e
repatriação de ativos. O resultado disso é que o Brasil ganhou
credibilidade no cenário internacional, o que facilita a resposta aos
pedidos de assistência formulados”, afirmou a procuradora regional.
Dificuldades para a repatriação
– O principal entrave para a repatriação de ativos brasileiros
bloqueados no exterior é a demora na tramitação dos processos criminais,
uma vez que os países onde estão esses recursos podem exigir uma
condenação com julgamento definitivo pelos tribunais brasileiros como
requisito para a devolução dos recursos.
Segundo Paulo Roberto
Galvão, existem mais de dois bilhões de reais já identificados de
recursos desviados da população brasileira em diversos casos de
corrupção e que se encontram bloqueados no exterior, aguardando uma
decisão final da justiça brasileira que pode levar mais de dez anos ou
nunca vir, porque os casos acabam prescrevendo. "São necessárias
mudanças urgentes na legislação brasileira para resolver essa situação",
disse.
A agilização do processo penal, a extinção de brechas da
lei que permitem a prescrição dos casos criminais e a criação de
procedimentos para perdimento de bens sem origem lícita são algumas das
10 Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público Federal
que deverão permitir a devolução desses recursos ao país em menor tempo,
se aprovadas. Mais informações no site www.10medidas.mpf.mp.br.
