Do MPF no Distrito Federal
Postos de saúde do DF estariam
vinculando atendimento ao local de moradia dos usuários
O Ministério Público Federal (MPF) quer garantir que os moradores do Distrito Federal (DF) tenham acesso às vacinas em qualquer posto de vacinação instalado nas regiões administrativas. Esse é o teor de uma recomendação enviada ao secretário de Saúde do DF, que deverá orientar, formalmente, as unidades de vacinação sobre a necessidade de atender a todos os usuários, independentemente do local de residência.
A medida é resultado de um procedimento instaurado pelo MPF
para apurar denúncia de uma cidadã. A denunciante informou que estava grávida
quando procurou o Centro de Saúde do Cruzeiro Novo para receber uma vacina e
que teve o atendimento negado sob o argumento de que ela residia em outra
região, o Guará. O centro teria agido dessa forma mesmo depois de ter recebido
orientação da Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de que não fosse negado
atendimento com base no local de domicílio do usuário.
Para o MPF, o critério exigido para selecionar ou recusar
atendimento ao pacientes fere a Constituição Federal, que determina
impessoalidade e acesso igualitário às ações de serviços de saúde. A
procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que assina o documento,
pede, ainda, que o secretário adote medidas para esclarecer aos usuários que a
preferência pelo posto de saúde próximo à sua residência se justifica apenas
por questões operacionais como a necessidade de se controlar e fidelizar a
demanda. Na avaliação do MPF, no entanto, é preciso deixar claro que não há
impedimento para que o cidadão utilize o serviço em qualquer unidade de vacinação
da rede pública.
O MPF estabeleceu o prazo de 15 dias para que as
providências sejam adotadas.
Assessoria de Comunicação — Procuradoria da República no
Distrito Federal
