Quarta, 9 de setembro de 2015
Da Redação da Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado
O interesse pelo debate foi ampliado pela presença de Moro, responsável pelos inquéritos e processos da Operação Lava-Jato.
O PLS 402/2015,
de Roberto Requião (PMDB-PR) e outros senadores, torna regra a prisão
após sentença condenatória de segunda instância em crimes hediondos e
crimes contra a administração pública, entre outros. Hoje entende-se que
a prisão antes de uma decisão definitiva (transitada em julgado) só
pode ocorrer de maneira provisória, quando há, por exemplo, risco de
fuga ou tentativa de atrapalhar a apuração dos fatos.
Sérgio Moro destacou o longo tempo necessário para um processo
criminal chegar ao fim e criticou o excesso de recursos à disposição dos
réus. Segundo ele, “é importante que o sistema de justiça criminal
funcione de maneira eficiente”, para absolver, condenar e também para
que as penas sejam cumpridas.
O juiz negou que o projeto viole a presunção de inocência e disse que
países que consolidaram esse princípio, como França e Estados Unidos,
permitem a prisão até em fases anteriores do processo.
O advogado Fábio Zech Sylvestre, da Ordem do Advogados do Brasil,
ressaltou que a Constituição brasileira é específica ao determinar que
“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença
penal condenatória”. Em sua opinião, mudanças como a proposta no PLS
402/2015 violam o texto constitucional, assim como tratados
internacionais.
O debate segue na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e pode ser acompanhado pelo canal da TV Senado no YouTube.
Fonte: Agência Senado
