Terça, 8 de setembro de 2015
Do MPF em Goiás
Esta é a terceira ação deste tipo proposta pelo MPF/GO somente este
ano
O
Ministério Público Federal em Goiás (MPF) ajuizou, no último dia 31 de agosto,
ação de execução de título judicial contra o Banco do Brasil (BB). A ação tem
por finalidade o recebimento de multas aplicadas ao banco pela 5ª Vara da
Justiça Federal em Goiás. O valor total das multas ultrapassa os R$ 6 milhões
de reais.
Esta é a
terceira ação deste tipo proposta pelo MPF/GO somente este ano. No último dia
28 de agosto, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em
Goiás já havia ajuizado ação de execução de título judicial contra a Caixa
Econômica Federal (Caixa).
Segundo o
procurador da República responsável pelos casos, Helio Telho Corrêa Filho, o
motivo para o ajuizamento das ações é o mesmo: reiterados descumprimentos de
ordens judiciais que determinam o fornecimento de dados em investigações que
apuram desvios de dinheiro público. Assim como a Caixa, o BB vem desobedecendo
tais ordens desde 2012, mesmo sendo alertado para a aplicação multa diária no
valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Itaú
Unibanco – Há pouco mais de dois meses, o MPF ajuizou o mesmo tipo de ação
contra o banco Itaú Unibanco S/A. por não cumprir integralmente ordens
judiciais determinando a quebra do sigilo bancário e fiscal de envolvidos no
crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da “Operação Trem Pagador”. Neste caso,
o valor total das multas chega a quase R$ 90 milhões de reais.
Combate à
corrupção – Telho chama atenção para o fato de que a negativa no fornecimento
integral de informações por parte das instituições bancárias, relativas a
envolvidos em casos de desvio de recursos públicos, pode prejudicar os esforços
de combate à corrupção. “A quebra do sigilo bancário desses envolvidos é,
muitas vezes, imprescindível às investigações que apuram atos de corrupção;
portanto, é inadmissível que os bancos omitam-se no fornecimento das
informações requisitadas”, assevera o procurador.
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e leia a íntegra da ação.
