Terça, 8 de setembro de 2015
Na última sexta-feira,
4/9, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação
civil pública [com deferimento em parte pela Justiça], com pedido de liminar, para que a Justiça condene o
Distrito Federal a nomear e dar posse aos candidatos aprovados no
concurso da Secretaria de Saúde (SES), especialidade Farmacêutico
Bioquímico – Farmácia, de forma a preencher, pelo menos, mais 366
cargos. No dia 1º/9, o Ministério Público já havia ajuizado ação pedindo
a nomeação de fonoaudiólogos para a rede pública de saúde.
As
duas especialidades foram contempladas no mesmo certame – Edital nº
28/2011 – SES, quando foram aprovados 920 farmacêuticos e 208
fonoaudiólogos. O concurso expira nesta terça-feira, dia 8/9, mas uma
decisão liminar da Justiça pode suspender o prazo de validade do
concurso. Como não foi realizado outro concurso para as duas áreas no
ano passado e há carência desses profissionais na rede pública de saúde,
a promotora de Justiça Marisa Isar teme contratações temporárias e
terceirizações. “A falta desses especialistas repercute de forma
extremamente negativa na qualidade, oferta e celeridade dos serviços
públicos de saúde prestados no DF”, enfatiza a promotora.
A
própria Diretoria de Assistência Farmacêutica da SES, em resposta aos
questionamentos do Ministério Público com relação à nomeação de
farmacêuticos, afirmou que haveria necessidade de nomeação de 214
profissionais, “a fim de se ter o adequado funcionamento dos serviços
nas farmácias assistenciais e a implantação do sistema de distribuição
por dose individualizada nos hospitais da rede”. O documento enfatiza,
ainda, que a carência de farmacêuticos traz prejuízos para os usuários,
assim como pode culminar em mais gastos com medicamentos, devido ao uso
inadequado.
A
nomeação também serviria para que a SES reduzisse gastos com horas
extras. Em fevereiro, foram pagas par esses profissionais 2484. “A
Secretaria tem usado o serviço extraordinário de forma habitual para
suprir a falta de farmacêuticos na rede, mas se furta a nomeá-los,
causando prejuízo aos serviços e ao erário”, afirma Marisa Isar.
Processo 2015011103577-8
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