Segunda, 11 de abril de 2016
Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff vota ainda hoje (11) o relatório do
deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é
de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a
palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o
parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.
A expectativa é
de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação
na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer
quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja
votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas
sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no
domingo (17).
Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment
do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode
resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de
sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda.
Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.
Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do
pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao
editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de
restrição fiscal e ao, supostamente, repetir as pedaladas fiscais em
2015, já no exercício deste novo mandato.
Os decretos, não
numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de
2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia
previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar
despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro
reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria
cumprida.
O governo rebate os argumentos, afirmando que as
contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela
Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não
se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.