Terça, 6 de setembro de 2016
Do MPF
Procedimento foi aberto pela PFDC para averiguar denúncias de violações de direitos humanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do
Ministério Público Federal, encaminhou nesta terça-feira, 6 de setembro,
aos governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro ofício no qual
informa a abertura de procedimento administrativo para averiguar
denúncias de violações de direitos humanos por parte de órgãos de
segurança pública durante protestos realizados nos últimos dias nos dois
estados.
O documento também destaca que integrantes do Ministério Público
Federal coletarão informações, imagens e áudios das próximas
manifestações e da conduta das forças policiais durante os protestos. O
objetivo é analisar se a atuação do poder público atende aos parâmetros
nacionais e internacionais de uso moderado e proporcional da força pelo
Estado, assim como se estão sendo observadas as normas do devido
processo legal pela polícia judiciária.
A abertura do procedimento atende representações encaminhadas à PFDC
pelo Grupo Tortura Nunca Mais e pelo Sindicato dos Advogados de São
Paulo, nas quais relatam supostas violações de direitos no contexto de
manifestações em vias públicas.
Além dos ofícios aos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo, o
procedimento administrativo instaurado pela PFDC orienta que as
Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos dois estados
complementem as informações, a partir de depoimentos de eventuais
vítimas de excessos policiais. Os dados irão subsidiar procedimentos com
outros elementos de prova necessários para avaliar o uso proporcional
da força por agentes do Estado.
Acesse aqui a íntegra dos documentos.
Prisões arbitrárias – Ontem (5/9), a Procuradoria
Federal dos Direitos do Cidadão participou da audiência de custódia dos
jovens maiores de 18 anos detidos momentos antes da manifestação contra o
presidente Michel Temer realizada na capital paulista no último
domingo. O grupo foi mantido preso no Departamento Estadual de
Investigações Criminais (Deic) – responsável por investigar atos
relacionados ao crime organizado.
Na audiência de custódia, o juiz do Fórum Criminal da Barra
Funda, Paulo Rodrigo Tellini, considerou ilegal o flagrante apresentado
pelo Deic e determinou o relaxamento imediato da prisão. O MPF
participou da audiência como instituição observadora, com o objetivo de
acompanhar os desdobramentos da prisão, “que trazia graves indícios de
violação de direitos fundamentais, como liberdade de manifestação e
devido processo legal”.
Saiba mais – A Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão integra o Ministério Público Federal e atua como
instituição de monitoramento e apuração de violações de direitos humanos
em âmbito nacional. A função de ombudsman envolve a coleta de
informações para subsidiar o envio de recomendações e notificações ao
poder público e outros agentes prestadores de serviços de relevância
pública, para que adotem as providências de prevenção à recorrência de
violações aos direitos humanos. Quando necessário, a PFDC envia suas
conclusões às autoridades competentes para promover a responsabilidade
pelas ações ou omissões inconstitucionais.
