Domingo, 30 de outubro de 2016
Para o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria
de ver aprovado. Os Bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão
ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo
que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".Se pensar nos pobres e nos que mais serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?
"O Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger,
scj, em apoio a nota publicada pela CNBB sobre a PEC 241, publicou as
seguintes observações:
Quanto às reações à NOTA DA CNBB PEC 241, aprovada pelo Conselho
Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, tenho a
dizer o seguinte:
1º - "Um ponto de vista, é a vista de um ponto!" O Conselho
Permanente da CNBB emitiu esta Nota consciente de que é preciso alertar a
Nação para os males da PEC 241. Procurou colocar-se, pois, do ponto de
vista dos mais necessitados e que mais sofrerão suas consequências. Se a
PEC 241 é tão boa assim, porque seu conteúdo não foi colocado para a
sociedade discutir? Por que foi aprovada pela Câmara Federal tão
rapidamente? (Alguém se lembra de outra Proposta de Emenda à
Constituição aprovada em tão pouco tempo?...). Afinal, não se trata de
uma Proposta qualquer, mas de uma proposta de emenda àquele que é o
nosso texto principal: a Constituição.
2º - Com a PEC 241 haverá limites para o investimento em saúde,
educação etc., mas não foi colocado limite algum para o pagamento dos
juros da dívida pública. Aliás, por que o Governo não faz uma auditoria
da dívida pública? Não fazendo, apenas repete o comportamento do Governo
anterior que, antes de ser eleito, falou muito da necessidade de fazer
essa auditoria; ficou no Governo 14 anos e nada fez. Vamos continuar
assim, simplesmente pagando juros?
3º - Para o capital mundial, esta PEC é tudo o que ele gostaria
de ver aprovado. Os Bancos, que já ganharam muito nos últimos anos, vão
ganhar ainda mais. Sobrará dinheiro para investirem na Imprensa, dizendo
que esse sacrifício é mesmo necessário para o bem "do Brasil".
4º - Chamar de marxista quem pensa diferente de nós é o mesmo que
condenar Jesus por ter dito aos apóstolos, diante da fome da multidão:
"Dai-lhes vós mesmos de comer!" Se pensar nos pobres e nos que mais
serão afetados pela PEC 241 for um gesto marxista, perguntemo-nos: O que
fazer com o Evangelho e a Doutrina Social da Igreja, dele consequente?
5º - Cada qual tem direito de pensar diferente; a própria Nota
incentiva o diálogo, que não tem havido. Peço apenas, aos que pensam
diferente do que está na referida Nota, que a guardem e a releiam daqui a
3 ou 4 anos...
Quem viver, verá.
Em Cristo Jesus,
Arcebispo de Salvador
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CNBB divulga nota sobre posicionamento à respeito da PEC 241
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), divulgou nesta quinta-feira (27) a nota sobre o
posicionamento da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação no
Senado Federal.
Confira o texto na íntegra, ou clique aqui para baixar a versão em PDF:
NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241
“Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida” (São João Crisóstomo, século IV).
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de
2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter
sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado
Federal.
Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos
públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do
Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e
outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos
próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de
investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas.
No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras,
como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse
tratamento diferenciado?
A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do
descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles
que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam
garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro,
quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes
fortunas e não propõe auditar a dívida pública.
A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar!” (Evangelii Gaudium,
58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da
Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as
necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser
simples mercadorias (cf. Compêncio da Doutrina Social da Igreja, 349).
A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos
artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas
áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A
partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo
critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente
líquida, como prescreve a Constituição Federal.
É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser
debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a
sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise
econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a
responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das
conseqüências da PEC 241.
A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à
disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e
não onere os mais pobres.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCL
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM
Bispo auxiliar de Brasília
Secretário-geral da CNBB
