Quinta, 27 de outubro de 2016
Ana Cristina Campos – da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori
Zavascki, determinou hoje (27), por meio de uma liminar (decisão
provisória), a suspensão da Operação Métis, deflagrada pela Polícia
Federal. O ministro também determinou que todo o processo relacionado à
operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, no Distrito Federal,
seja transferido para o STF.
A operação prendeu na
sexta-feira (21) o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de
Carvalho junto com outros três policiais legislativos, suspeitos de
prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados
na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já
foram soltos.
Teori concedeu a liminar após analisar
o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. A
defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF
na ação que autorizou a busca e apreensão nas dependências do Senado,
além de envolver investigação que pode atingir parlamentares.
“Diante
da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida
liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro
teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento
constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência,
bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, diz
Teori em sua decisão.
O ministro do STF também
afirmou na liminar que ficou demonstrada a intenção da Operação Métis de
investigar parlamentares que têm foro privilegiado e só podem ser
investigados com autorização do Supremo.
“Nessa linha, o
exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a
decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre
possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de
primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os
documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria
representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas
cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de
senadores”, escreveu Teori.
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Comentário do Gama Livre:
A transferência para o STF de todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, representará que Renan, mais uma vez, ficará anos e mais anos sem ser julgado. E viva a impunidade!
A transferência para o STF de todo o processo relacionado à operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, representará que Renan, mais uma vez, ficará anos e mais anos sem ser julgado. E viva a impunidade!
