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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Instituições recomendam que Universidade Federal de Rondônia apure conduta de professor de Direito

Segunda, 31 de outubro de 2016
Do MPF em Rondônia
Em áudio gravado durante aula, professor desqualifica e xinga palestrante e faz discurso de ódio contra homossexuais


A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação para que apure eventual falta disciplinar cometida pelo professor Samuel Millet. A recomendação foi enviada por cinco instituições e endereçada a instâncias administrativas da Unir, como Reitoria, Comissão Permanente de Processo Disciplinar, Comissão de Ética Pública, Comissão de Estágio Probatório e Departamento de Ciências Jurídicas


Pela recomendação, a Unir deve ainda promover debates em toda a comunidade acadêmica sobre a questão da misoginia, homofobia e os limites da liberdade de expressão com relação aos discursos de ódio. A universidade também foi orientada a promover oficinas com os docentes sobre esses temas.

A Unir tem prazo de cinco dias para responder se acatará a recomendação. A omissão ou recusa no cumprimento pode ocasionar outras providências por parte das instituições que fizeram a recomendação – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual de Direitos Humanos.

A recomendação é resultado de uma reclamação feita ao MPF no dia 20 de outubro noticiando que, durante uma aula, o professor Samuel Milet expôs aos alunos discurso de ódio, de violência de gênero e homofóbico. Segundo as instituições, Milet valeu-se de sua autoridade como professor para professar discursos de ódio.

O episódio teve gravação em áudio e ocorreu quando o professor usou palavras de baixo calão ao referir-se à advogada e pesquisadora Sinara Gumieri, palestrante convidada para a Semana Acadêmica de Direito da Unir. O áudio foi realizado com autorização do professor e, segundo as instituições, também contém trechos que demonstram incitação à violência contra homossexuais e ferem a dignidade da pessoa.

O procurador da República Raphael Bevilaqua afirma que “a universidade é local para discussões dos mais variados temas, principalmente em cursos como o de Direito; no entanto, é fundamental estabelecer limites éticos a essas discussões porque a liberdade de expressão não pode ultrapassar a dignidade da pessoa humana e não pode ser utilizada como fonte de degradação e propagação de preconceitos”.

A recomendação foi assinada pelo procurador e também pelo defensor público estadual Marcus Edson de Lima, o conselheiro André Vilas Boas Gonçalves e pela defensora pública da União Alana Rúbia Matias D'Angioli Costa.