Sábado, 29 de outubro de 2016
Do TJDF
O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília negou pedido de relaxamento de
prisão dos médicos Fabiano Duarte Dutra e Johnny Wesley Gonçalves
Martins, investigados pela Polícia Civil do Distrito Federal na Operação
Mr.Hyde por suposta participação na “Máfia das Próteses".
Além da liberdade, o médico Fabiano Duarte pediu a realização de
audiência de custódia, prevista na Resolução nº 213/2015 do Conselho
Nacional de Justiça. Alegou no pedido que não há indícios de autoria
delitiva para lastrear a segregação cautelar, sustentando que a medida
extrema não é imprescindível já que colaborou com o Ministério Público.
O médico Johnny Wesley, por seu turno, sustentou que não há
fundamento para sua prisão e pediu a substituição da medida por outras
menos extremas.
Na decisão pela manutenção das prisões, o juiz afirmou que remanescem
firmes os fundamentos anteriormente expendidos nos mandados prisionais
sobre os indícios de autoria. “Só o auxílio prestado ao MP em outro
contesto fático não induz a ilação de que outras medidas sejam
suficientes, mormente porque circunstâncias pessoais favoráveis não
constituem óbice à decretação ou manutenção da prisão preventiva, se
presentes seus requisitos”.
Johnny Wesley já teve Habeas Corpus anteriormente negado pela 2ª Instância do Tribunal (HC 2016002038390-7).
Processos: 2016011109994-7 e 2016011107597-5
