Terça, 25 de outubro de 2016
Do Blog do Arretadinho
| Ouriques: 'Está sendo construído um discurso para iludir a população que o maior problema brasileiro são os impostos' |
LUTA DE CLASSES
'É uma declaração de guerra contra o povo brasileiro', diz economista sobre PEC 241
Nildo Ouriques afirma que governo não anuncia nenhuma medida contra a
dívida pública, que consome entre 40% e 43% do orçamento. No entanto,
diminui direitos previdenciários, reduz vagas em universidades
por Redação RBA
São Paulo – Em vídeo divulgado nas redes sociais, o economista e
presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Nildo Ouriques, avalia que a Proposta
de Emenda à Constituição 241, de 2016, que impõe um teto para os gastos
sociais e com saúde e educação pelos próximos 20 anos, é uma “declaração
de guerra” contra o povo brasileiro. “A saúde, a educação, as condições
de vida não estão boas. E eles estão dizendo, vai piorar. E não é por
quatro ou cinco anos. É por vinte. Ou seja, é uma declaração de guerra
contra nós. É uma guerra de classe”, afirma.
Para Ouriques, está sendo construído um discurso para iludir a população
a acreditar que o maior problema brasileiro são os impostos muito
elevados, que inibiriam investimentos e a iniciativa das pessoas, e a
irresponsabilidade dos governos. “Todo o esforço da classe dominante
brasileira consiste em iludir a população, criar uma ideologia, segundo a
qual a crise é consequência da irresponsabilidade dos governos, que
arrecadam muito e gastam muito mal. E não bastasse isso, ainda tem a
corrupção, que é a forma mais deslavada de inépcia e desrespeito com os
assuntos públicos”, avalia.
Ele, porém, ressalta que o principal dispêndio dos governos federal,
estadual e municipal não é com áreas sociais, mas sim com juros e
amortizações de um sistema de dívida, que consome uma imensa parte da
arrecadação de impostos e dos ativos que os governos vendem –
privatizam. Porém, não há nenhuma medida quanto à dívida, somente contra
os gastos considerados sociais. “E terá de ser por vinte anos. Não é
que essa disciplina resolverá o problema em 20 anos. É que como vamos
manter intocável o pagamento de juros, então não tem outra alternativa a
não ser apertar a população. Diminuindo direitos previdenciários,
reduzindo vagas em universidades, tudo o que está sendo proposto”,
afirma.
Ouriques lembra que no começo do Plano Real, em 1994, a dívida
brasileira era de aproximadamente R$ 64 bilhões. Hoje são cerca de R$ 4
trilhões. “Os que decidiram fazer o Plano Real elevaram radicalmente a
taxa básica de juros a mais de 50%. E deram como alternativa aos
capitalistas comprar Títulos da Dívida Pública. Remunerados a um tal
valor com uma taxa tão elevada, que era melhor emprestar dinheiro ao
governo do que investir na produção de produtos”, relata. Hoje, a dívida
consome entre 40% e 43% do orçamento da União, aliada a uma das maiores
taxas básicas de juros do mundo.
“A carga tributária não é elevada porque precisa pagar salários
astronômicos para deputados e juízes, mas porque precisa manter o
pagamento de juros e amortizações da dívida. Precisa de uma auditoria. É
o maior esquema de corrupção da República”, disse. “Mas nós próximos 20
anos o que vai governar a vida é uma austeridade contra o povo”,
completa.
Ouriques defende uma auditoria da dívida pública, além de uma atuação
firme do governo em outras áreas que efetivamente contribuem para o
déficit financeiro do governo: excesso de incentivos fiscais, sonegação
de impostos e evasão de divisas. Hoje o país tem uma dívida ativa –
valores devidos por empresas e pessoas aos governos – de R$ 1,5 trilhão.
Dessa dívida, cerca de R$ 250 bilhões correspondem a causas já
transitadas em julgado. “O capitalista não tem mais a quem recorrer. O
governo poderia lançar mão desse valor para equalizar a dívida. Mas ele
não faz”, afirma.
Além disso, segundo Ouriques, ao menos US$ 1,5 trilhão está depositado
por brasileiros em paraísos fiscais. “Esse dinheiro saiu daqui sem
tributação, de forma ilegal, não sabemos como foi adquirido. E todo ano
tem no Congresso uma lei propondo anistiar isso, com a justificativa de
que o país precisa de capitais. E é cobrada uma parcela mínima do
imposto devido, que permite ao capitalista legalizar esse dinheiro”,
ressalta. Outros R$ 500 bilhões são sonegados por ano, segundo
estimativas do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda
(Sinprofaz), que denuncia repetidamente a precarização dos
trabalhadores, que impede a atuação.
Assista ao vídeo:
