Sexta, 5 de abril de 2013
Do MPF
Procuradores da República também
receberam críticas às regulamentações da atuação da Policial Federal,
consideradas ineficientes e burocráticas
Os procuradores da República no Tocantins Luís
Cláudio Senna Consentino, João Rafhael Lima e Nádia Simas Souza
receberam na quarta-feira, 4 de abril, integrantes do Sindicato dos
Policiais Federais no Tocantins (Sinpef/TO). O objetivo foi a
apresentação aos membros do MPF que integram o Grupo de Controle Externo
da Atividade Policial (GCEAP/TO) do manual de procedimentos que trata
da atuação cotidiana dos policiais federais.
Para o Sinpef/TO, o
documento demonstra o quanto são falhas, burocráticas e ineficientes as
regulamentações que direcionam as rotinas dos policiais. Na ocasião,
também foi entregue declaração pública contrária à Proposta de Emenda
Constitucional nº 37 - a PEC 37 - que atualmente tramita na Câmara dos
Deputados.
Segundo os representantes do sindicato dos policiais, a
PEC 37 não só limita a ação do Ministério Público como também pode
limitar a ação investigatória de outras instituições, como Receita
Federal, Ibama e Tribunal de Contas da União.
A proposta de
emenda constitucional, caso aprovada, estabelecerá o monopólio da
investigação pelas polícias civis dos estados e DF e Policia Federal. É o
contrário do que ocorre em países de democracia mais desenvolvida, onde
o Ministério Público possui papel de liderança na investigação
criminal, com apoio de diversos órgãos estatais detentores de poder
investigativo.
Ato em repúdio à PEC 37 - No dia
12 de abril, terça-feira, está agendado um ato público de repúdio à PEC
37 em frente ao Ministério Público do Estado do Tocantins. Antes, os
promotores do MP/TO e os procuradores da República do MPF devem ser
reunir com a bancada federal do Tocantins para debater os efeitos da PEC
37 e suas consequências.
