Quinta, 11 de abril de 2013
Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta
quarta-feira (10) que a 9ª Vara Federal de Belo Horizonte vai julgar a
Chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do
Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho
foram assassinados durante fiscalização de fazendeiros por
descumprimento da legislação trabalhista. A decisão acata pedido do
Ministério Público Federal que recorreu de decisão, também proferida
pela 9ª Vara da Justiça Federal, que determinava a transferência para
Unaí do julgamento dos acusados pela chacina.
Em janeiro, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso em Belo Horizonte, declarou-se incompetente para julgar o caso
e pediu a transferência do julgamento para Unaí. A transferência do
julgamento da chacina, que completou nove anos em janeiro, foi repudiada
pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que
disse que a transferência poderia comprometer a transparência da julgamento.
Nove pessoas foram indiciadas pelo crime. Antério (ex-prefeito da
cidade e um dos maiores produtores de feijão do país) e Norberto Mânica;
os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco
Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan
Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda,
apontado como motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos
Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos
pistoleiros pela cidade.
Com a demora no julgamento, um dos réus, Francisco Elder Pinheiro,
acusado de contratar os assassinos, morreu no dia 7 de janeiro, aos 77
anos. Ele aguardava o julgamento em liberdade. Com isso, o processo
passou a ter oito réus. Dos outros oito indiciados, Erinaldo, Rogério e
Willian estão presos em Contagem, região metropolitana de Belo
Horizonte, à espera da sentença judicial. Ribeiro dos Santos foi solto a
pedido do Ministério Público Federal, pois o crime pelo qual foi
denunciado prescreveu.
A chacina ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os fiscais do
trabalho Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares e Nelson
José da Silva e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram emboscados
em uma estrada de terra, próxima de Unaí, enquanto faziam visitas de
rotina a propriedades rurais. O carro do Ministério do Trabalho foi
abordado por homens armados que mataram os fiscais à queima-roupa,
atados aos cintos de segurança. A fiscalização visitava a região após
denúncias de trabalho escravo. Em memória das vítimas da chacina, o Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é celebrado em 28 de janeiro.
