Sexta, 12 de julho de 2013
Enquanto a Cut, a Força Sindical e mais meia dúzia de outras centrais
sindicais pelegavam na Esplanada dos Ministérios, os procuradores e advogados
públicos federais protestavam pra valer em frente à AGU –Advocacia Geral da
União– no Setor de Autarquias Sul, em Brasília.
Por volta das 16 horas de ontem (11/7), advogados e procuradores da AGU realizaram a manifestação. E faixa é o que não faltou. “Fora Adams”, dizia uma.
Esse Adms da faixa não é o da “Família Addams”. É Luiz Inácio
Adms, o advogado geral da União. Outra faixa trazia: “Contra o PLP 205/12”, projeto
de lei complementar que, se aprovado, liquidará com a eficácia da AGU,
transformando-a numa porcaria que poderia se chamar AGG (Advocacia Geral de
Governo), quando deve ela –a AGU– se fortalecer como de Estado.
O PLP 205/12 prevê inclusive a admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos. Além disso, chega ao absurdo de adotar uma dupla vinculação hierárquica, em que o pessoal estaria subordinado ao advogado geral da União, mas simultaneamente também aos ministros de Estado e chefes diretos.
Os manifestantes da AGU lutam por uma advocacia de Estado, coisa que só é possível se exercida com exclusividade por profissionais concursados. Nomeação por livre provimento, que acaba sendo nomeação de apadrinhados, fere o princípio da impessoalidade, e, claro, é um desserviço aos objetivos de uma advocacia que deve ser de Estado, não de Governo.
