Sexta, 12 de julho de 2013
Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A alta comissária das Nações Unidas para Direitos
Humanos, Navi Pillay, criticou nesta sexta-feira (12) casos em que os
Estados Unidos teriam monitorado cidadãos de diversos países, esquema
que foi denunciado pelo ex-prestador de serviço da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden.
“Tanto o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o
Artigo 17 do Pacto Internacional sobre o Estado dos Direitos Civis e
Políticos afirmam que ninguém será sujeito a interferências na sua vida
privada, familiar, em domicílio ou entre correspondências, e que todos
têm o direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”,
diz Navi Pillay. Ela também alertou que o excesso de monitoramento com a
justificativa de garantir a segurança nacional traz um risco de ferir
os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
A alta comissária ainda defendeu proteção a Edward Snowden. “Sem
prejulgar a validade de qualquer pedido de asilo feito por Snowden,
apelo a todos os Estados para respeitarem o direito garantido
internacionalmente da busca de asilo, em conformidade com o Artigo 14 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Artigo 1º da Convenção
das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, e para garantir
que qualquer determinação esteja em acordo com as suas obrigações legais
internacionais”.
O ex-relator especial da Organização das Nações Unidas sobre a
promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no
combate ao terrorismo, Martin Scheinin, reforçou a declaração de Navi
Pillay, e disse que, em casos como esse, “tais denunciantes devem, em
primeiro lugar, ser protegidos de represálias legais e ação disciplinar
quando divulgarem informações não autorizadas ”.