Troca
de farpas ficou pública depois que tentativas de regularização
fundiária promovidas pelo GDF começaram a ser barradas na Justiça
Na última quinta feira, a Sedhab chegou a distribuir nota na qual “lamenta que a intenção do GDF em regularizar não só a Vila Planalto, mas também outras localidades, não tenha sido entendida pelo MPDFT”. ...
O Ministério Público, por sua vez, acusa o governo de tentar promover regularizações por pacote, sem seguir os trâmites legais que garantem o interesse da sociedade. “O governo não pode simplesmente se desfazer do patrimônio público de acordo com sua conveniência política”, afirma o promotor Antonio Suxberger, que assina as ações diretas de inconstitucionalidade contra as leis distritais de regularização.
No TJDF, o MP já conseguiu parar a licitação de venda direta de lotes para igrejas e também suspendeu a lei distrital que previa a doação de becos para militares. A investida mais recente é contra a lei de regularização da Vila Planalto, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz na semana passada.
O secretário de Habitação promete continuar a disputa nos tribunais. “Serão assuntos que vão até o STF. A Corte já nos deu aval para a regularização do Jardim Botânico em lei que também havia sido questionada no plano local”, afirma Magela.
Por Érica Montenegro
Fonte: Jornal Metro Brasília / Blog do Sombra