Sexta, 8 de agosto de 2014
Do MPF/PE
Inquérito civil
público de autoria do Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro
que apurava ocupações irregulares de unidades habitacionais do Programa Minha
Casa Minha Vida, em Juazeiro (BA), foi arquivado em razão de a Caixa Econômica
Federal (CEF) já ter adotado as providências necessárias para sanar as
irregularidades identificadas. Os imóveis integram os empreendimentos Morada do
Salitre e Praia do Rodeadouro.
Conforme apuração do
MPF, a CEF notificou os ocupantes dessas unidades e constatou que cerca de 36
imóveis estavam em situação irregular. As unidades do Minha Casa Minha Vida não
podem ser vendidas ou alugadas pelos beneficiários do programa. Diante da
irregularidade, a CEF informou ao MPF que ingressou na Justiça Federal com
ações de reintegração de posse contra os beneficiários e os ocupantes
ilegítimos dos imóveis.
Inquérito civil
público nº 1.26.001.00071/2013-63
Fonte: Assessoria de
Comunicação Social — MPF em Pernambuco
