Quarta, 2 de setembro de 2015
Do site ESQUERDA.NET
Apple, Google e General Electric demonstraram que são muito mais geniais na hora de encontrar maneiras para fugir aos impostos do que para desenvolver produtos inovadores, escreve o Prémio Nobel da economia Joseph Stiglitz.
2 de Setembro, 2015
Estados
Unidos também estão a bloquear o caminho para estabelecer um direito
internacional direcionado para as dívidas e as finanças
Recentemente realizou-se a Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, na capital da Etiópia, Addis Abeba. A reunião aconteceu num momento em que os países em desenvolvimento e os mercados emergentes têm vindo a demonstrar a sua capacidade de absorver grandes quantidades de dinheiro de forma produtiva. Aliás, os esforços que esses países vêm empreendendo – como os investimentos em infraestruturas (estradas, eletricidade, portos e muito mais), a construção de cidades que um dia chegarão a ser o lar de biliões de pessoas e a mudança, ou as mudanças visando uma economia verde – são realmente enormes.
Por outro lado, não falta dinheiro à espera de encontrar um uso produtivo. Há quatro anos atrás, Ben Bernanke, então presidente da Reserva Federal dos Estados Unidos, afirmou que o mundo vivia num excesso de poupança. Todavia, os projetos de investimento com alta rentabilidade social não avançavam, muitas vezes por falta de fundos. Algo que continua a acontecer hoje em dia. O problema, tanto antes como agora, é que os mercados financeiros globais, em vez de cumprir com o seu objetivo de realizar uma intermediação eficiente entre a necessidade de poupar e as oportunidades de investimento, administram mal o capital, o que acaba por gerar riscos.
Não é a única ironia. A maioria dos projetos de investimento que o mundo emergente necessita são de longo prazo, assim como grande parte das poupanças disponíveis – ou seja, os milhares de milhões de dólares ou euros que estão em fundos de reformas ou de pensões, ou fundos soberanos. Porém, os nossos mercados financeiros, cada vez mais míopes, interpõem-se.
Muitas coisas mudaram nos treze anos que passaram desde a Primeira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento Internacional – organizada em Monterrey, no México, em 2002. Naquele então, o G-7 dominava a formulação de políticas económicas no mundo.
Hoje em dia, a China é a economia mais pujante do mundo (em termos de paridade do poder aquisitivo), com uma taxa de poupança que supera cerca de 50% o nível dos EUA. No ano de 2002, pensava-se que as instituições financeiras ocidentais eram alquimistas da gestão de risco e da boa administração de capital. Hoje, vemos que são bruxos da manipulação dos mercados e outras práticas enganosas.
Ficaram para trás os apelos para que os países desenvolvidos cumprissem com o seu compromisso de atribuir pelo menos 0,7% do seu Produto Nacional Bruto (PNB) para ajudar no desenvolvimento.
Alguns países do norte de Europa – Dinamarca, Luxemburgo, Noruega, Suécia e, surpreendentemente, o Reino Unido – no meio do martírio da austeridade que auto impuseram, cumpriram com as suas promessas em 2014. Porém, os Estados Unidos (com 0,19% do seu PNB, no mesmo ano) ficou muito, muito longe.
Atualmente, os países em desenvolvimento e os mercados emergentes dizem aos EUA e demais países: se não vão cumprir as vossas promessas, pelo menos não molestem e permitam-nos construir uma arquitetura internacional para uma economia mundial que também traga benefícios aos pobres. Não é surpreendente que as potências hegemónicas existentes, a começar pelos Estados Unidos, estejam a fazer todo o possível para frustrar tais esforços. Quando a China propôs a criação do Banco Asiático de Investimentos em Infraestruturas, para ajudar a redirecionar alguns dos excessos de poupança no mundo em direção a outros lugares, onde o financiamento é muito necessário, Washington tentou torpedear esse esforço. Quando o projeto finalmente deu certo, o governo de Barack Obama sofreu uma dolorosa (e muito vergonhosa) derrota.
Os Estados Unidos também estão a bloquear o caminho para estabelecer um direito internacional direcionado para as dívidas e as finanças. Para que os mercados de títulos possam funcionar bem, por exemplo, é preciso encontrar uma forma ordenada para resolver os casos de insolvência soberana. Entretanto, não existe essa instância atualmente. A Ucrânia, a Grécia e a Argentina são exemplos do fracasso dos acordos internacionais existentes. A grande maioria dos países pediu a criação de um novo sistema no qual se possa reestruturar a dívida soberana. Os EUA, novamente, colocaram-se como o principal obstáculo.
O investimento privado também é importante. Mas as novas disposições incluídas nos acordos comerciais que o governo de Obama está a negociar, em ambos os oceanos, implicam que qualquer investimento estrangeiro direto venha acompanhada de uma importante redução da capacidade dos governos para regular o meio ambiente, a saúde, as condições de trabalho e inclusive a economia.
A posição dos Estados Unidos com relação ao tema mais debatido na conferência de Addis Abeba foi particularmente decepcionante. Na medida em que os países em desenvolvimento e os mercados emergentes abrem as suas portas para as multinacionais, torna-se cada vez mais importante a tributação desses gigantes, para registrar os lucros gerados mediante a atividade empresarial que se produz dentro das suas fronteiras. Apple, Google e General Electric demonstraram que são muito mais geniais na hora de encontrar maneiras de fugir aos impostos do que quando desenvolvem produtos inovadores.
Todos os países – tanto os desenvolvidos como os que estão em desenvolvimento – perderam milhares de milhões de dólares em receitas fiscais. No ano passado, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, na sua sigla em inglês) divulgou a informação sobre as medidas tomadas pelo Luxemburgo, que expuseram a magnitude e a diversidade das formas de evasão fiscal.
Um país rico como os Estados Unidos talvez possa aguentar o comportamento descrito no denominado Caso Luxleaks, mas um país pobre não pode. Fui membro de uma comissão internacional, a Comissão Independente para a Reforma da Fiscalidade Internacional de Sociedades, cujo trabalho é examinar maneiras de reformar o sistema tributário atual. Num relatório apresentado durante a Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, chegamos à conclusão unânime de que o sistema atual está quebrado, e que não basta um arranjo aqui e outro ali. Propomos uma alternativa – similar à maneira na qual as empresas são tributadas nos Estados Unidos – baseada na transferência da cobrança que corresponde a cada Estado sobre a base da atividade econômica que decorre dentro das fronteiras estatais.
Os Estados Unidos e outros países desenvolvidos têm vindo a pressionar no sentido de uma série de mudanças muito menores, recomendadas pela OCDE, que é o clube dos países desenvolvidos. Em outras palavras, os países de onde provêm os politicamente poderosos evasores de impostos são, supomos, os mesmos países que precisam de desenhar um sistema para reduzir a evasão fiscal. A nossa Comissão explica porque é que as reformas da OCDE têm sido, no melhor dos casos, pequenos ajustes a um sistema fundamentalmente defeituoso. São simplesmente inadequadas.
Os países em desenvolvimento e os mercados emergentes, encabeçados pela Índia, argumentaram que a instância adequada para debater esses temas é um grupo já estabelecido nas Nações Unidas, o Comité de Especialistas sobre a Cooperação Internacional em Assuntos Fiscais, e que portanto é necessário melhorar a sua situação jurídica e incrementar o seu financiamento. Os Estados Unidos opuseram-se de forma veemente: queriam manter as coisas como no passado, de forma tal que a governação mundial seja conduzida por e para os países desenvolvidos.
As novas realidades geopolíticas exigem novas formas de governação mundial, em que a voz dos países emergentes e em desenvolvimento possa ser ouvida mais alto e com maior peso. Os Estados Unidos impuseram o seu parecer em Addis Abeba. Contudo, também mostraram que estão do lado equivocado, uma postura que será julgada pela história.
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Traduzido por Victor Farinelli para Carta Maior.
Artigo publicado na edição de 27 de agosto do diário espanhol El País.
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