Do MPT
MPT, MPF e DPU pedem a condenação das empresas por danos
ambientais e desemprego causados pela construção da hidrelétrica Aimorés
Governador Valadares – A mineradora Vale e a Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig) foram processadas em R$ 50 milhões pelos
prejuízos ambientais e sociais gerados ao Estado de Minas Gerais na construção
da Usina Hidrelétrica de Aimorés. A ação civil pública foi ajuizada pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e
pela Defensoria Pública da União (DPU) e tramita na 1ª Vara Federal de
Governador Valadares (MG). O processo também pede a condenação do Instituto
Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ineficiência na
fiscalização ambiental.
Com a obra, os peixes do Rio Doce, localizado na divisa
dos estados de Minas e Espírito Santo, morreram e a população do município de
Aimorés e cidades vizinhas, que sobrevivia da pesca, acabou desempregada.
Após o fracasso dos subprogramas que buscavam,
tardiamente, o peixamento do rio e o ajuizamento de outras ações civis
públicas, o consórcio das empresas responsável pelo empreendimento se
comprometeu a recolocar no mercado de trabalho os 123 pescadores desempregados,
desta vez com uma nova profissão, por meio do Programa de Readequação da
Atividade Produtiva para Pescador (PRAPP).
O problema é que as empresas conduziram o programa de
forma insuficiente e desinteressada, prejudicando novamente a população das
cidades de Aimorés, Resplendor, Itueta e Baixo Guandu.
"A situação fática determinada pelas empresas privou
e priva os então pescadores da possibilidade de, legitimamente, alcançarem a
autodeterminação de suas vidas e, enfim, gerirem os seus rumos, seus projetos
pessoais, seus sonhos, a serem concretizados pelo fruto de seu trabalho",
explicou o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues.
Descaso – Para o procurador da República
Bruno Magalhães, o Ibama, a Vale e a Cemig abandonaram o programa de
recolocação profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solução
que nenhuma das instituições vem trabalhando para implementar. “Todos os prazos
que o Ibama fixou já foram extrapolados. Mas o consórcio tem conseguido
sucessivas prorrogações, mesmo sem apresentar qualquer avanço."
De acordo com o defensor público federal Wallace Feijó,
que também assina a ação, a situação imposta aos pescadores atingidos pela
construção da hidrelétrica revela o descaso das empresas com a população
tradicional, obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na
sociedade.
Na ação, MPT, MPF e DPU pedem ainda a implementação
efetiva do PRAPP, atualmente estagnado, e a correção do valor pago pelo
consórcio aos trabalhadores até o fim do programa.
Ação nº 7873-68.2015.4.0138.13.
