Terça, 12 de abril de 2016
Leo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel,
foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, organização
criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. As acusações
constam na conclusão de dois inquéritos da Operação Acrônimo, instaurada
para investigar vantagens concedidas a empresas na elaboração de
políticas públicas.
Caberá agora à Procuradoria-Geral da
República decidir se concorda com o indiciamento e se leva a denúncia à
Justiça. Na condição de governador, Pimentel tem foro garantido no
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em um dos inquéritos, a
Polícia Federal considera haver indícios de que o governador, quando foi
ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior entre 2011 e
2014, intercedeu para favorecer a montadora Caoa. Em 2012, foi lançado
pelo ministério o Programa Inovar Auto, que concedia incentivos fiscais a
indústrias do setor automotivo.
Para
garantir sua manutenção no programa, a Caoa teria pago R$ 2,1 milhões.
Segundo a Polícia Federal, o valor foi repassado a duas empresas de
Benedito Oliveira Neto - conhecido como Bené e dono da Gráfica Brasil -
que não prestaram serviços à montadora e foram usadas apenas para emitir
notas fiscais frias e receber as verbas. Bené atuou na campanha de
Pimentel ao governo de Minas.
Depoimento
Como
Fernando Pimentel tem foro privilegiado no STJ, o indiciamento dependia
de autorização prévia, o que foi concedida pelo ministro Herman
Benjamin em fevereiro. Em seu despacho, ele reiterou a importância de
que todas as etapas da investigação fossem cumpridas. O governador foi
intimado para depor na sexta-feira (8), mas não compareceu. Seria a
última etapa da investigação.
Em nota, o advogado de Fernando
Pimentel, Eugênio Pacelli, informou que “ele tem todo o interesse em
depor, mas nos limites da lei e com obediência à jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF)”. Pacelli defendeu que é direito do
investigado ter acesso a todas as informações antes de prestar
depoimento.
O advogado disse ainda esperar que a posição do
Ministério Público Federal (MPF) seja a de garantir ao governador o
direito de ser ouvido no âmbito adequado. No início do ano, o MPF
discordou da Polícia Federal. A vice-procuradora-geral da República, Ela
Wiecko, deu parecer contrário ao pedido para indiciar o governador.
Segundo ela, não caberia à Polícia Federal indiciar “autoridades com
prerrogativa de função” no STJ.