Quinta, 8 de setembro de 2016
Felipe Pontes - da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para
que investigações contra ele que estão nas mãos do juiz Sergio Moro, da
Justiça Federal do Paraná, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.
No
pedido, a defesa de Lula questionou a competência do juiz federal
Sergio Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da
Operação Lava Jato, alegando que os mesmos fatos apurados já são
investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro
privilegiado.
Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pediu a Zavascki que incluísse Lula no inquérito do STF que apura
o esquema de desvios na Petrobras. Janot disse que “pelo panorama dos
elementos probatórios colhidos até aqui (...), essa organização
criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma
tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o
ex-presidente Lula dela participasse”. Mais 30 pessoas foram envolvidas.
O
advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou a argumentação de Janot como
elemento para comprovar a ocorrência de uma “usurpação de competência”
do STF pelo juiz Sergio Moro, que nos autos haveria inclusive se
referido ao ex-presidente como “arquiteto do esquema”.
Zavascki,
que é relator da Lava Jato no Supremo, negou a reclamação protocolada
pela defesa de Lula, afirmando que o pedido de inclusão do ex-presidente
no inquérito do STF diz respeito somente à acusação de organização
criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao
reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas,
permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Curitiba”.
Tentativa de embaraçar apurações
Tentativa de embaraçar apurações
O
ministro do STF lembrou que a defesa de Lula protocolou outra
reclamação em que questiona a competência de Moro de fazer interceptação
telefônica de conversas do ex-presidente com ministros e parlamentares.
Para Zavascki, os sucessivos recursos ilustram “uma das diversas
tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.
“Apesar de esses
argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a
insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios
contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu Zavascki
ao negar o recurso.
Os três inquéritos contra Lula que tramitam
na Justiça Federal do Paraná investigam se ele recebeu vantagens
indevidas provenientes de empreiteiras, por meio da reforma de um sítio
em Atibaia (SP), da aquisição de um apartamento no Guarujá (SP) e do
pagamento de palestras.
Outro lado
Outro lado
O
advogado de Lula, Cristiano Zanin, divulgou um posicionamento no qual
afirma que Lula tem sido vítima de "clara perseguição pessoal e
política". Ele acrescenta que a decisão tomada hoje (8) por Zavascki
reforça a pertinência do processo aberto por Lula na Corte Internacional
de Direitos Humanos da ONU, em julho, "diante da ausência de um remédio
eficaz" para corrigir as "graves ilegalidades" praticadas pelo juiz
Sergio Moro.
Confira a íntegra do comunicado:
O STF, por
meio de decisões do ministro Teori Zavascki, já reconheceu ilegalidades
praticadas pelo juiz Sergio Moro na condução da Operação Lava Jato,
inclusive em relação ao ex-presidente Lula. Isso ocorreu, por exemplo,
no tocante à autorização dada por Moro para a divulgação de conversas
interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos
advogados do ex-presidente. Lula, como qualquer cidadão, tem o direito
de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que
estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios que
ostentam clara perseguição pessoal e política. A defesa de Lula reafirma
que seu cliente é vítima de diversas outras graves ilegalidades
praticadas pelo juiz Sérgio Moro e que a decisão proferida neste momento
pelo STF reforça o cabimento do comunicado feito à ONU em julho, diante
da ausência de um remédio eficaz para corrigi-las.
