Quinta, 8 de setembro de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil *
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal
Federal (STF) negou hoje (8) recurso do deputado federal afastado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto
contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da
Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19h.
Seguindo
voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte rejeitou o
recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para
Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções
do Judiciário.
“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for
razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação
nominal ou eletrônica”, disse Barroso.
Acompanharam o relator os
ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias
Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da
Corte, Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio foi o único a
concordar com a defesa. Segundo o ministro, Cunha não pode ser cassado
porque não está no exercício do mandato. Em maio, o deputado foi
afastado do cargo pelo Supremo por interferir nas investigações da
Operação Lava Jato.
No mês passado, o mandado de segurança foi
rejeitado liminarmente pelo relator, que levou o recurso para julgamento
na Corte após recurso da defesa.
A defesa alegou que houve
irregularidades na tramitação do processo de cassação na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Conselho de Ética e
Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Para
os advogados, o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO),
estava impedido de fazer o parecer, por integrar o mesmo bloco
parlamentar de Cunha. O aditamento feito pelo PSOL no processo e o
processo nominal de votação também foi questionado.
Segundo o
advogado Marcelo Nobre, o deputado afastado teve direitos violados e
está sendo julgado pelo “nome e não pelo direito. ” Segundo ele, contra
Cunha “vale tudo”.
Votação
Líderes
partidários na Câmara apostam em quórum de mais de 400 parlamentares na
próxima segunda-feira para a votação que vai decidir o futuro político
do deputado.
Para evitar a cassação. Cunha busca ampliar seu
apoio e enviou cartas reafirmando sua inocência a diversos aliados. O
deputado afastado contextualiza todo o processo iniciado desde sua
eleição para presidência da Câmara. Apesar da iniciativa, a aposta nos
corredores da Casa é que Cunha não conseguirá salvar seu mandato.
Histórico
Desde
outubro do ano passado, Cunha responde a um processo por quebra de
decoro parlamentar por ter mentido sobre a titularidade de contas no
exterior. Depois da tramitação por quase oito meses, o Conselho de Ética
da Câmara aprovou, em junho, a cassação do mandato do peemedebista por
11 votos a nove.
O parlamentar, que nega ser o titular dessas contas e argumenta que é apenas usufrutuário de um trust, tentou recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para reverter o resultado, mas não teve sucesso.
O
parecer sobre o mandato do peemedebista, que renunciou à presidência da
Câmara apenas em julho, está pronto para o plenário desde o fim do
primeiro semestre.
* Colaborou Carolina Gonçalves
