Sexta, 14 de outubro de 2016
Do Correio da Cidadania
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Escrito por Fernando Silva*
O título é uma primeira conclusão da aprovação em primeiro turno da
PEC 241, a chamada “PEC do fim do mundo”, endossada no último dia 10 por
366 deputados. A emenda constitucional congela gastos públicos por 20
anos no Brasil, atingindo severamente a educação, saúde, servidores e
serviços públicos e começando a redesenhar política e juridicamente
(para muito pior) o mapa dos direitos sociais no país.
A articulação deste massacre teve um ponto alto no jantar no final de
semana oferecido por Temer, com mais de 200 parlamentares presentes e
1000 pessoas no total, que custou a bagatela de R$ 30 milhões. Trata-se
da mesma ampla maioria usurpadora, que deixa cada vez mais nítidos os
objetivos verdadeiros da operação que teve no impeachment um ponto de
partida para uma ofensiva sem precedentes contra a esmagadora maioria do
povo brasileiro. E que se pretende rápida, pois o ilegítimo presidente e
sua maioria parlamentar têm dois anos para fazer o serviço sujo, sem
preocupações com reeleição.
Muito já foi e está sendo falado sobre o significado da PEC 241. Vale
apenas registrar que um estudo do IPEA mostra que somente a área da
Saúde irá perder R$ 743 bilhões em 20 anos. Basta observar o estado
atual da saúde pública no Brasil, com financiamento já insuficiente,
para imaginar o pesadelo que se avizinha para a população.
O disparate da PEC 241 não se resume ao congelamento dos gastos
sociais. O que dá uma perfeita dimensão do seu caráter de classe, e de
como o grande capital está articulado com a maioria usurpadora, é que
não há nessa PEC nenhuma limitação ou congelamento de gastos com juros
da dívida pública. Didaticamente, é fácil explicar quem manda nesse
governo.
O próximo e natural passo dessa ofensiva é a Reforma da Previdência.
Afinal, a PEC 241 para ser realmente eficaz nesse período precisa de um
abrupto corte nos benefícios da Previdência Social. Associar essas duas
propostas a outras contrarreformas já anunciadas pelo governo Temer –
como a trabalhista (fim da CLT), a do ensino médio, a lei da
privatização de tudo – impõe reflexões e conclusões para balizar nossas
ações.
Tempos de resistência... E de voltar às ruas
A primeira reflexão necessária é que estamos sob a ameaça de uma
etapa de regressão histórica no país, daquelas que pode levar décadas
para ser revertida, caso as PECs e contrarreformas neoliberais não sejam
barradas nos próximos dois anos.
Estamos presenciando o aprofundamento e continuidade do golpe, com um
momento ainda pior, que é o de acabar com o que restou da Constituição
de 1988. Na prática, está a se reescrever outra Constituição sem que
esta maioria parlamentar tenha legitimidade para tal, pois não foi
eleita com os poderes constituintes que agora se arvora.
E não se pode contar com o Poder Judiciário, que não consegue mostrar
um rasgo de independência. O STF não barra nada das atrocidades
regimentais e anticonstitucionais do governo.
A operação Lava Jato hoje nada mais é do que a ferramenta
preferencial para abrir o caminho desta ofensiva política do governo
Temer (um bloco de poder corrupto, intocável pelos justiceiros de
Curitiba, ainda que largamente envolvido nos mesmo esquemas desvendados)
a fim de pavimentar o caminho para que em 2018 venha, “naturalmente”,
da direita a solução de continuidade após o serviço sujo.
A principal conclusão que se impõe a todos nós, a toda militância da
esquerda e dos movimentos sociais, é que precisamos de uma frente única
ampla, prática, para barrar essa ofensiva. O caminho será o de ir e
disputar as ruas. Disposição para a luta não faltará. Basta ver as 200
escolas ocupadas no país contra a reforma do ensino médio ou a repúdio
nas redes sociais contra a “PEC do fim do mundo”.
A presença do PSOL no segundo turno no Rio de Janeiro, Belém e em
Sorocaba reveste-se de enorme importância imediata, pois a vitória do
partido nestes locais constituirá pontos de apoio para alavancar a
resistência política e social e para o avanço de uma nova alternativa de
esquerda no país.
Ainda há tempo para uma ampla mobilização por todos os canais e
espaços possíveis, como a mobilização de ruas através de atos, como os
convocados pela Frente Povo Sem Medo para barrar a votação em segundo
turno da PEC 241. O caminho imediato é esse. A resposta precisa ser
rápida.
A mobilização unitária com eixo na defesa dos direitos e contra a
ruptura constitucional ilegítima deve ser um ponto de partida para o
desafio de construirmos uma sólida frente única nesse período, com todos
os setores que queiram deter os ataques e contrarreformas que visam
extirpar os direitos da classe trabalhadora, da juventude, das mulheres,
dos sem-teto, sem-terra, negros e negras, LGBTTs, indígenas e todosos
“de baixo”. Esta é natureza da frente que devemos buscar.
Por fim, a reflexão mais política e de fundo que precisamos fazer é a
busca da combinação entre tal frente para barrar os ataques com um
movimento político que retome o Fora Temer e a necessidade de eleições
gerais. Nem o governo e nem sua maioria “desconstituinte” tem
legitimidade para jogar o país na era pré-CLT, da precarização absoluta e
da regressão nos direitos democráticos conquistados.
Abaixo a PEC 241! Nenhum direito a menos! Fora, Temer! Diretas já!
Fernando Silva é jornalista e membro da executiva nacional do PSOL.
A publicação deste texto é livre, desde que citada a fonte e o endereço eletrônico da página do Correio da Cidadania
