Quinta, 17 de janeiro de 2013
Do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do
Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são acusados de envolvimento
com organização voltada para a manipulação e venda de decisões
judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. A
ação penal teve origem em dois inquéritos, de Goiás e do Mato Grosso,
que foram reunidos no STJ em 2010. Desde então, os magistrados estão
afastados dos cargos.
No recebimento da denúncia, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência em manter os magistrados afastados da função pública, até a decisão final da ação.
No recebimento da denúncia, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a gravidade das acusações justifica a prudência em manter os magistrados afastados da função pública, até a decisão final da ação.
No julgamento,
concluído dia 17 de dezembro, a ministra Andrighi rebateu as alegações
de nulidades e falta de justa causa para a ação apresentadas pela defesa
dos réus. A relatora reconheceu que a simples menção do nome de
autoridades, em conversas captadas mediante interceptação telefônica,
não tem o condão de firmar a competência por prerrogativa de foro. No
entanto, a ministra verificou a existência de provas mínimas que indicam
a procedência das acusações.
“Para admitir a acusação,
indispensáveis a prova da materialidade e indícios suficientes de
autoria. Configurada a justa causa, a denúncia deve ser recebida, de
modo a permitir a dilação probatória no curso da instrução”, afirmou a
ministra.
Em outro ponto debatido, a relatora ressaltou que não
há violação às normas que tratam de interceptação telefônica, porque os
inquéritos foram remetidos ao STJ assim que confirmados indícios de
participação de autoridades em condutas criminosas. Até então, os
magistrados não eram alvo das investigações.
Os inquéritos
Um
dos inquéritos se originou de operação que apurou o tráfico
internacional de drogas em cidades de Goiás. Em escutas telefônicas, a
Polícia Federal constatou indícios da participação de magistrados do
Mato Grosso em organização voltada para a manipulação e venda de
decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e
passiva. Houve desmembramento do inquérito, porque alguns investigados
possuem foro privilegiado no STJ.
O outro inquérito foi
inicialmente instaurado na Justiça Federal do Mato Grosso, para apuração
de denúncias de manipulação de decisões na Justiça Eleitoral. Durante a
investigação, surgiram indícios do envolvimento de membros do Tribunal
Regional Eleitoral (TER-MT) em atividades ilícitas, o que gerou a
declinação de competência para o STJ.
Por prevenção do inquérito
de Goiás, os autos deste último foram distribuídos também à ministra
Nancy Andrighi. Eles possuem, em parte, os mesmos investigados e apuram a
prática de formação de quadrilha com o objetivo de manipular decisões
judiciais.
O número do processo não é divulgado em razão do sigilo judicial.
