Quarta, 20 de fevereiro de 2013
Débora Zampier, repórter da Agência Brasil
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (19) que a resolução sobre patrocínios em eventos de juízes
não é a ideal, mas foi necessária para atingir consenso no colegiado.
Segundo as novas regras, eventos promovidos por conselhos de Justiça,
tribunais e escolas da magistratura podem receber incentivo privado de
até 30%, limite que não existia até hoje.
“É uma primeira tentativa de segregar o Poder Judiciário dessas
relações duvidosas, senão promíscuas, às vezes, com o empreendimento
privado”, disse Barbosa, em entrevista coletiva após o encerramento da
sessão. “A minha posição e de outros conselheiros é no sentido de
proibição total. Acho que isso virá em futuro próximo”.
Na primeira proposta apresentada ao CNJ, os incentivos privados eram
vetados integralmente, mas hoje, o conselho recuou permitindo 30%. “A
proibição total, imediata, brutal, acabaria com todos os eventos
existentes, alguns bem tradicionais que existem há muitos anos”, disse
Barbosa.
O ministro ainda esclareceu que a resolução não se aplica ao Supremo
Tribunal Federal, que não está sob jurisdição do CNJ, mas garantiu que
isso não faz diferença. “O STF tem uma tradição de austeridade, de quase
penúria. Nada disso tem muito interesse no STF”.
Barbosa explicou que a permissão de patrocínio de 30% por entidades
privadas também se aplica a empresas públicas e sociedades de economia
mista. A definição não ficou clara no texto aprovado hoje. “Se houvesse
insistência em pequenos detalhes não teríamos chegado a resultado”,
disse.
O corregedor-geral Francisco Falcão, autor da proposta anterior mais
austera, também acredita que as regras devem ficar mais rígidas no
futuro. Segundo ele, os eventos de magistrados devem ser mais
científicos e menos recreativos. “Eu não acho correto tirar dinheiro que
deveria ir para hospital, para segurança pública e pôr em mordomia de
juízes em final de semana”.
O corregedor também acredita que “todo mundo vai ficar com a barba
de molho” e que não haverá problema de adaptação às novas regras. “Vai
ter vaga no resort para a gente poder ir pagando mais barato”, brincou.
