Quarta, 3 de abril de 2013
Fonte: ANPR
O ex-presidente e o diretor
executivo da fundação aplicaram indevidamente recursos repassados pela
Petrobrás para financiar projeto de incentivo à cultura
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA)
propôs ação de improbidade administrativa contra a Fundação José Sarney
(FJS), José Carlos Sousa Silva e Fernando Nelmasio Silva Belfort,
respectivamente ex-presidente e diretor executivo da fundação, por
irregularidades na aplicação de recursos captados por meio do Programa
Nacional de Cultura (Pronac) do Ministério da Cultura. A aplicação
indevida ocasionou prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos.
Os
recursos foram repassados pela Petrobrás S/A para a Fundação José
Sarney, em troca da dedução no imposto de renda da estatal, com a
finalidade de desenvolver a documentação museológica e bibliográfica da
fundação e montar a exposição permanente dos acervos documentais
referentes ao período no qual o senador José Sarney foi presidente da
República.
O projeto foi concluído em 2009, e, atendendo a
requirimento do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou
diversas irregularidades na aplicação da verba. Dentre as
irregularidades apuradas se encontra a utilização de nota fiscal
inidônea, o pagamento de consultoria para empresa cuja existência não
foi comprovada e aquisição de produtos com sobrepreço.
Os
procuradores da República responsáveis pela ação de improbidade
demonstraram que a aplicação irregular dos recursos provenientes de
isenção fiscal causou prejuízo ao erário e requerem a restituição dos
valores aos cofres públicos e ainda a condenação de José Carlos Sousa
Silva, Fernando Nelmasio Silva Belfort e da Fundação José Sarney nas
penas de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de
contratar com a Administração Pública ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
Para o MPF/MA, "a utilização
de recursos captados das empresas por meio do Ministério da Cultura é
fundamental para viabilizar a política cultural nacional, no entanto, é
necessário que ocorra a correta aplicação deste recursos, pois eles
decorrem da dedução de impostos suportados por toda a sociedade
brasileira".
Entenda o caso - Em 2005, a
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) aprovou projeto da
FJS que visava captar recursos para desenvolver o processamento técnico
da fundação e montar exposição permanente dos acervos do ex-presidente
José Sarney. A Petrobras S/A financiou a ação e repassou mais de um
milhão e trezentos mil reais para a Fundação José Sarney. Apuração do
MPF e da CGU demonstraram irregularidades na execução dos recursos.
Fonte: MPF
