Quinta, 4 de abril de 2013
Do STJ
O ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de reconsideração de decisão sua
que indeferiu liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do
ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Para o magistrado, estão presentes no
caso circunstâncias concretas desfavoráveis à manutenção da prisão
domiciliar. Com isso, o condenado continuará preso em penitenciária na
cidade de Tremembé (SP).
Condenado junto com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Santos Neto cumpria prisão domiciliar, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou seu recolhimento ao presídio porque ele teria instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.
A defesa apresentou o pedido de reconsideração depois que o ministro Og Fernandes negou a liminar no habeas corpus, no último dia 27 de março. Insistiu na tese de nulidade da imputação de falta grave supostamente cometida durante a prisão domiciliar.
A defesa sustentou que os equipamentos eram instalações antigas no imóvel e não houve vigilância, porque não havia equipamento de gravação, apenas de captura de imagens, sendo que a perícia não teria comprovado que as câmeras estavam funcionando. A defesa também protestou contra o excesso de lotação da Penitenciária II Dr. José Salgado, onde o ex-juiz está preso.
O ministro Og Fernandes reafirmou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tomou as cautelas de determinar o recolhimento do condenado em prisão especial, ou mesmo hospital penitenciário, caso demonstrada a necessidade perante o juízo de execuções.
Quanto às alegações de que a punibilidade estaria extinta e de que já haveria possibilidade de progressão para um regime menos grave que o fechado, o ministro afirmou que os argumentos serão examinados no julgamento do mérito do habeas corpus, na Sexta Turma, porque exigem um “exame pormenorizado dos autos”.
Leia também:
Relator nega liminar a Nicolau dos Santos Neto
Condenado junto com o ex-senador Luiz Estevão pelo desvio de R$ 169 milhões da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Santos Neto cumpria prisão domiciliar, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou seu recolhimento ao presídio porque ele teria instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em casa.
A defesa apresentou o pedido de reconsideração depois que o ministro Og Fernandes negou a liminar no habeas corpus, no último dia 27 de março. Insistiu na tese de nulidade da imputação de falta grave supostamente cometida durante a prisão domiciliar.
A defesa sustentou que os equipamentos eram instalações antigas no imóvel e não houve vigilância, porque não havia equipamento de gravação, apenas de captura de imagens, sendo que a perícia não teria comprovado que as câmeras estavam funcionando. A defesa também protestou contra o excesso de lotação da Penitenciária II Dr. José Salgado, onde o ex-juiz está preso.
O ministro Og Fernandes reafirmou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tomou as cautelas de determinar o recolhimento do condenado em prisão especial, ou mesmo hospital penitenciário, caso demonstrada a necessidade perante o juízo de execuções.
Quanto às alegações de que a punibilidade estaria extinta e de que já haveria possibilidade de progressão para um regime menos grave que o fechado, o ministro afirmou que os argumentos serão examinados no julgamento do mérito do habeas corpus, na Sexta Turma, porque exigem um “exame pormenorizado dos autos”.
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