Segunda, 21 de abril de 2014
Nielmar de Oliveira - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
A
organização não governamental (ONG) Justiça Global formalizou denuncia à
Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o
Direito à Moradia Adequada sobre a violência policial no despejo dos
moradores da Favela da Telerj, que foi construída no terreno da Oi. Para
a ONG, houve negligência da prefeitura Rio de Janeiro no reassentamento
das famílias.
Na denúncia, a Justiça Global solicita à ONU que
“exija” do governo brasileiro explicações sobre os fatos descritos e que
tome medidas urgentes para prevenir a ocorrência “de mais violações de
direitos humanos”. No entendimento da Justiça Global, a desocupação do
terreno – ocorrida no dia 11 de abril – “foi arbitrária, com uso
exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de Justiça no
local, caracterizando a ilegalidade da ação”.
Ainda no
entendimento da Justiça Global, a remoção começou às 5h da manhã, em
desacordo com a normativa que afirma que tais procedimentos só podem ser
feitos a partir das 6h, e se deu sem que houvesse qualquer assessoria
jurídica durante o despejo, não tendo sido garantida a ampla defesa aos
moradores.
“Foram inúmeros os atos de intimidação e violência durante o processo. Os policiais utilizaram cassetete, spray de
pimenta, bomba de gás lacrimogêneo e balas de borracha para expulsar os
moradores. Muitos objetos e pertences foram destruídos e boa parte das
habitações que haviam sido construídas com madeira foi incendiada. Além
disso, os agentes do Bope [Batalhão de Operações Especiais] estavam
armados com fuzil e utilizavam touca ninja por baixo do capacete. Até
disparos de arma de fogo foram feitos na ação”, diz a Justiça Global na
denúncia.
A ONG sustenta, ainda, que durante a ação do governo do
estado e da prefeitura, 21 ocupantes foram detidos. “Entre eles, 12
eram crianças e adolescentes – de 11 a 16 anos – que, contrariando o
previsto na lei, não foram encaminhados para a delegacia especializada,
tendo sido conduzidos, juntos com os adultos, para as delegacias da
região”.
Em entrevista à Agência Brasil, a
advogada da Justiça Global, Marisa Viegas, disse que a intenção da
entidade com a denúncia é abrir conversa com a relatoria para
estabelecer outra forma de diálogo com o Estado brasileiro, uma vez que
vem sendo difícil mantê-lo diretamente com a prefeitura e o governo do
Rio. "A gente quer que o Brasil se explique internacionalmente por meio
do governo federal e diga o porquê de ele não estar cumprindo
internamente normas com as quais ele se comprometeu com a comunidade
internacional”.
A advogada diz que o direito à moradia adequada
está previsto no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, “um dos pactos da ONU assinados pelo Brasil” e que prevê o
direito à moradia. “A postura internacional do Brasil é de ser sempre
muito aberto, muito democrático, participa das discussões, assina os
tratados, mas tem essa incoerência de, no plano interno, não cumprir as
normas com as quais ele se compromete internacionalmente”, disse.
Na
avaliação da advogada da Justiça Global, a relatoria da ONU,
provavelmente, vai pedir explicações ao governo federal, que, por sua
vez, vai entrar em contato com os governos municipal e estadual para
saber o que aconteceu e deverá, presumivelmente, responder aos
questionamentos. “Na verdade a iniciativa é mais uma questão politica e o
seu objetivo é dar maior visibilidade ao problema, uma vez que o
sistema de relatoria da ONU não é um sistema jurídico: é mais um dialogo
político do que jurídico”, esclareceu.
No entendimento da
advogada da Justiça Global, a partir da denúncia, a relatora especial do
Conselho de Direitos Humanos da ONU, a brasileira Raquel Rolnik, deverá
entrar em contato com o governo brasileiro que tem “uma imagem
internacional a zelar”. “Muita vezes ações como esta são muitos mais
importantes do que uma sentença condenatória. Então não se trata de uma
ação inócua. Já tínhamos mandado uma denúncia inicial e eles pediram
mais informações. E na noite da última quinta-feira nós formalizamos a
denúncia”, finalizou.
A Agência Brasil tentou contato com o governo do estado do Rio de janeiro, mas não obteve resposta em razão do feriado.