Terça, 8 de abril de 2014
O
Ministério Público do DF e Territórios conseguiu liminar junto ao TJDFT
para dissolução da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros do
Distrito Federal (ACS/ASPRA). O pedido foi feito por meio da ação civil
pública 2014.0701.010320-7, sob alegação de que a ACS/ASPRA vem
desenvolvendo atividades típicas de sindicato, que ultrapassam seu
caráter associativo e os objetivos estatutários.
O MPDFT alega que a Associação tem feito reivindicações de natureza sindical, como a cobrança de compromissos assumidos por governantes, mudanças nas carreiras militares, melhorias nas condições de trabalho e majoração da remuneração. Além disso, para o Ministério Público, a ACS/ASPRA vem incitando seus associados a assumir condutas que abalam a tranquilidade pública e que quebram a hierarquia e a disciplina no âmbito da Polícia e do Corpo de Bombeiros, como as operações de retardamento no atendimento às ocorrências.
A decisão proferida pelo juízo da 1.ª Vara Cível de Taguatinga considerou a inconstitucionalidade e ilegalidade da conduta da Associação e determinou a proibição de realização de reuniões e de aceitação de novos filiados. O TJDFT também determinou que os descontos em folha de pagamento dos associados seja suspenso. Segundo a decisão liminar, as provas que instruem a inicial não deixam dúvidas de que a Associação tem se desviado das finalidades estabelecidas em seu próprio Estatuto.
Fonte: MPDF
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Comentário do Gama Livre: A Aspra tem como presidente o ex-distrital João de Deus. Como vice, o sargento Sansão, um dos líderes do último movimento reivindicatório dos militares da PM e Bombeiros do DF. Clique e veja quem são os dirigentes.
