Boulos e o novo pacote: "Aplausos da Febraban, repúdio das ruas". Quem paga a conta?

Quinta, 17 de setembro de 2015

 QUEM PAGA A CONTA?

Por Guilherme Boulos, do MTST.

O anúncio dos cortes de R$ 26 bilhões no orçamento pela equipe de Dilma revela mais uma vez a saída que o governo oferece para a crise. Refém das chantagens de agências de risco e de ultimatos editoriais como o desta Folha no último domingo, a conta veio novamente para o andar de baixo. Cortes na moradia, na saúde e congelamento salarial para os servidores.

Para aumentar a arrecadação, a principal medida proposta foi a recriação da CPMF, sem qualquer alíquota progressiva. Taxação de fortunas, lucros de bancos, dividendos? Nem uma palavra. Ao contrário, o governo apontou para a redução do IOF, que incide sobre o capital financeiro. A Febraban aplaudiu e pediu bis.

Tal como a covardia do governo, impressiona a hipocrisia tributária dos ricos no Brasil. Reclamam sem parar da carga de impostos, obtiveram isenções bilionárias nos últimos anos e ganharam horrores no período de bonança. Agora não aceitam pagar a conta. Brasileiro já paga muito imposto, dizem. Permitam a pergunta: quais brasileiros?

Se estão falando dos mais pobres e dos setores médios têm razão. Segundo o IPEA, os trabalhadores com renda mensal até dois salários mínimos deixam 54% dos seus gastos em impostos. Já aqueles com renda superior a trinta salários mínimos deixam para a Receita 29% dos seus gastos, quase a metade dos mais pobres.

Esta distorção ocorre porque a maior parte da carga tributária brasileira (51,3%) incide sobre o consumo de bens e serviços. Neste quesito, os diferentes são tratadas convenientemente como iguais. Outros 25% da carga são sobre os salários. Apenas 18% sobre a renda e –pasmem– menos de 4% sobre a propriedade.

As faixas do IR são uma aberração. A última faixa pega os que ganham acima de R$ 4.400 mensais e tem alíquota de 27,5%. Isso quer dizer que um trabalhador que ganhe R$ 5.000 por mês paga proporcionalmente o mesmo imposto do alto executivo que ganha R$ 100 mil. E a alíquota é baixíssima para os padrões internacionais. Na Argentina, a alíquota máxima é de 35%, no Chile 40% e em Portugal 46%.

No caso do imposto sobre a propriedade imobiliária a situação é ainda mais gritante. O ITR (Imposto Territorial Rural) é calculado a partir da autodeclaração dos proprietários sobre o valor de sua terra. A arrecadação anual do ITR em todo o Brasil –país conhecido pelos imensos latifúndios improdutivos– é menor que dois meses de arrecadação de IPTU da cidade de São Paulo. Em 2012, a União angariou ridículos R$ 677 milhões com ITR, enquanto a arrecadação do IPTU paulistano foi de R$ 5 bilhões. A Katia Abreu paga menos impostos por suas fazendas do que você pelo seu apartamento.

Portanto é verdade que brasileiro paga muito imposto, desde que estejamos falando da maioria trabalhadora do país. Quanto aos ricos, banqueiros e grandes empresários, sua tributação é uma mamata. Choram de barriga cheia.  

São eles que devem pagar a conta da crise. E as propostas para isso são bastante concretas. E, diga-se, bem mais eficazes para solucionar a crise fiscal do que cortar R$26 bilhões em áreas sociais.

O auditor fiscal Fabio Avila de Castro apresentou em um trabalho acadêmico no ano passado apontando algumas alternativas.  

Primeiro, a taxação sobre a repartição de lucros e dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não faz esta tributação. Segundo os cálculos do auditor, uma alíquota de 15% sobre a repartição de lucros geraria arrecadação anual de R$ 36,5 bilhões. E uma alíquota de 20% sobre os dividendos poderia gerar R$ 48,9 bilhões.

Outra medida seria igualar o modo de tributação dos lucros ao já aplicado sobre os salários, com suas faixas de isenção e progressividade. Isso renderia, segundo ele, R$ 59 bilhões de receita anual.

O economista Odilon Guedes e o Sindicato dos Economistas de São Paulo também construíram uma proposta tributária no mesmo sentido.

Acrescentam temas como a federalização e aumento do imposto sobre heranças (que hoje tem teto de 8%), a regulamentação da taxação de grandes fortunas a partir de R$ 5 milhões (previsto no Artigo 153 da Constituição) e até mesmo a isenção de IR para trabalhadores de menor renda, mediante o aumento de sua alíquota para os mais ricos e a criação de novas faixas.

Ou seja, soluções para que o andar de cima pague a conta da crise não faltam. Inclusive reduzindo impostos sobre os mais pobres e setores médios, através de uma orientação por taxar muito mais a renda do que o consumo.

Soluções populares não faltam. Falta, isso sim, coragem para enfrentar os grandes interesses econômicos. Aplausos da Febraban, repúdio das ruas. 

Fonte: Blog Náufrago da Utopia