Do Zero
Hora
Por: Rosane de Oliveira
Pressionada pela necessidade de zerar o déficit do orçamento
e ainda gerar um superávit mínimo para pagar as dívidas, a presidente Dilma Rousseff
rasgou o que ainda restava do seu discurso de campanha. Disse que não
aumentaria impostos e aceitou recriar a CPMF por quatro anos, com
uma alíquota de 0,20%. Prometeu não cortar os gastos sociais e passou a tesoura
no orçamento de programas como Minha Casa Minha Vida, Pronatec, Fies,
Ciência sem Fronteiras e implantação de creches e Unidades Básicas de Saúde.
Com a base política esfacelada, não será fácil aprovar medidas como a CPMF, embora seja uma
alternativa mais justa do que a criação de uma faixa adicional do Imposto de
Renda, que atingiria os assalariados da classe média. O argumento para defender
a CPMF foi infeliz: o ministro Joaquim Levy disse que será para custear
despesas da Previdência.
Ora, dessa obrigação o governo não tem como fugir. Seria
mais fácil ganhar apoio se direcionasse os recursos para a saúde, mas isso o
Planalto não faz porque não quer dividir a arrecadação com Estados e
municípios.
No meio do pacote, há medidas que não receberam o devido
destaque por que foram ofuscadas pela recriação da CPMF, mas que não podem ser
ignoradas. É o caso da eliminação do abono de permanência de 11% para os
servidores que atingem as condições para a aposentadoria e seguem na ativa.
Hoje, são 101 mil nesta condição e 123 mil que podem se aposentar nos próximos
cinco anos. Na prática, o governo está sinalizando que a máquina terá de
funcionar com menos gente, já que os concursos serão suspensos. Não haverá,
pois, reposição de boa parte dos que se aposentam.
Outra medida interessante é a implementação, de fato, do
teto salarial. Além de disciplinar a criação de verbas e adicionais que ficam
fora do limite, o governo quer o cruzamento de dados entre União, Estados e
municípios. No Rio Grande do Sul, há casos de pessoas que recebem mais de R$ 60
mil, somando remunerações de diferentes poderes.
