Fonte: Sensacionalista
Em decisão unânime, os desembargadores que compõem a Segunda Turma Cível do TJDFT negaram provimento ao recurso de Marco Feliciano contra o Sensacionalista. O agravo foi julgado no dia 28/10/2015 mantendo a decisão anterior.
Entenda o caso:
O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) entrou com uma ação na
Justiça pedindo para não ser mais alvo de piadas do Sensacionalista.
Feliciano solicitou segredo de Justiça, para que o site fosse impedido
de publicar qualquer notícia sobre a ação. Em despacho no dia 6 do mês
passado, o juiz Raimundo Silvino da Costa Neto, da Sétima Vara Cível de
Brasília, negou os pedidos.
No texto, o juiz destaca que punir o site seria ferir a liberdade de
expressão. E que não vê motivos para decretar o segredo de Justiça
pedido pelo deputado. De acordo com a decisão, “o conteúdo do próprio
site “Sensacionalista se propõe exclusivamente a destacar coisas
fantasiosas de pessoas conhecidas pelo público em geral. (…) ”. “Esse
tipo de manifestação é salutar para o regime democrático e garantia de
livre manifestação” (abaixo, reprodução da decisão judicial).
O deputado queria que a Justiça ordenasse que o UOL, parceiro do
Sensacionalista, retirasse do ar imediatamente a notícia fictícia “Marco
Feliciano cancela a remessa de Xampu comprados em Miami”, publicada na
época que os Estados Unidos aprovaram o casamento gay. Feliciano alegou
estar ofendido com a publicação, dizendo-se “abalado moralmente e
torturado conscientemente, não podendo suportar a ideia de que qualquer
pessoa possa acessar esse tipo de site virtual”.
O deputado também solicitou a identificação completa do autor da
piada, pedindo até mesmo a sua quebra de sigilo de dados. A Justiça
negou todos os pedidos.
Por fim, o deputado quer que o site jamais volte a publicar piadas
envolvendo seu nome. O texto pede que o Sensacionalista “… se abstenha
também a não aceitar nenhuma outra matéria que tenha o intuído (sic) de
ofender a honra do Requerente”.
Criado em 2009, o Sensacionalista jamais foi processado. Todos os dias,
faz em média 10 notícias envolvendo celebridades, políticos e empresas.
Até hoje ninguém tinha ido aos tribunais contra o site.
Feliciano argumenta que, como deputado federal, tem a “obrigação social de manter incólume a sua honra”.
