Terça, 27 de outubro de 2015
Camila Maciel – Repórter da
Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava
Jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na
capital paulista, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 402/2015 que altera o Código
Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento
em segunda instância.
A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores
Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Ferreira e Álvaro
Dias, do PSDB, e está em avaliação na Comissão de Constituição e Justiça do
Senado Federal.
“No caso criminal, tem um problema adicional, o de que a
morosidade excessiva da Justiça gera o sentimento de impunidade, no fundo real,
envolvendo não só crimes de corrupção, mas crimes de sangue, que levam décadas
em trâmite nas cortes. Isso faz com que as pessoas percam a confiança na lei,
na democracia. O problema principal, na minha opinião, é essa excessiva
morosidade, que passa pela mudança do nosso sistema recursal”, afirmou Moro, ao
participar do evento fórum Brasil Summit, organizado pela revista britânica The
Economist.
Moro respondeu às críticas feitas por instituições como a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que
consideram a proposição uma afronta ao princípio de presunção de inocência.
Para o juiz federal, países como os Estados Unidos e
França, que, na avaliação, são berços históricos da presunção de inocência,
adotam a prisão como regra desde a primeira instância. “É um indicativo, pelo
menos em direito comparado, de que a prisão, após um julgamento em apelação,
algo que vai até um pouco depois, não fere a presunção de inocência. É uma
diferente percepção da presunção de inocência”, disse.
