MPF/DF denuncia à Justiça Wagner Canhedo Filho por crimes de fraude à execução fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro

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Quarta, 28 de outubro de 2015

Do MPF/DF

Pedido é para que Wagner Canhedo Filho e outras sete pessoas respondam a ação penal por três crimes

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nessa terça-feira, 27 de outubro, à Justiça denúncia contra o empresário Wagner Canhedo Filho e outras sete pessoas pela prática dos crimes de fraude à execução fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As investigações começaram em 2014, após representação da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), que identificou indícios de condutas criminosas adotadas com o objetivo de ocultar bens e valores financeiros do grupo empresarial comandado por Canhedo Filho. A intenção das manobras era impedir a execução de dívidas tributárias. As investigações continuam e novas denúncias envolvendo a atuação do grupo serão levadas à apreciação judicial.

A apuração do MPF revelou que, para impedir a cobrança da dívida que, segundo a PFN, ultrapassa R$ 800 milhões, foram criadas empresas de fachada, usadas de forma sistemática para esvaziar o patrimônio e a receita do Hotel Nacional S/A, Viplan – Viação Planalto Limitada e Lotaxi Transportes Urbanos LTDA, contra os quais havia ordens de execução fiscal. Uma farta documentação comprova as irregularidades. Ao todo, já foram identificadas sete empresas fictícias. A primeira denúncia inclui pessoas ligadas a quatro delas: KVZ Fomento LTDA, HBJ Transportes LTDA, RPR Consultoria e Equipamentos Eirelli – ME e Coota DF – Cooperativas de Transportes Alternativos Autônomos e Individuais de Passageiros do DF LTDA.

Na ação, a procuradora da República Michele Rangel Vollstedt Bastos lista as práticas que configuram os três crimes mencionados na denúncia, descrevendo a participação das pessoas denunciadas . Caberá à  10ª Vara Federal em Brasília apreciar a denúncia.

Além de Wagner Canhedo Filho, denunciado pelos três crimes praticado por diversas vezes, também constam da ação: Wagner Canhedo Azevedo Neto, Jamel Humber Borghi Junior, Rafael Patini Rienti, Wilson Geraldo, Gilbson Luna Gadelha e Diocílio de Oliveira Simões. Somadas, as penas máximas dos crimes pelos quais Wagner Canhedo Filho foi denunciado ultrapassam 200 anos. Entretanto, no Brasil, o máximo de pena de prisão a ser cumprido é de 30 anos.

Entenda o caso - Ainda em 2014, por requisição do  Núcleo Criminal da Procuradoria da República no Distrito Federal, foi instaurado um inquérito policial com o objetivo de apurar as suspeitas relatadas pela Divisão de Grandes Devedores da Procuradoria da Fazenda Nacional. As diligências revelaram uma confusão societária, caracterizada pela criação de empresas compostas por pessoas interpostas (laranjas), voltadas para prática de fraudes contra credores, entre outros crimes.

Em maio deste ano, a pedido do MPF, a Justiça Federal determinou o cumprimento de vários mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao grupo empresarial ainda o afastamento dos gestores do controle administrativo de empresas do grupo.

Três meses mais tarde, novas provas revelaram a continuidade da prática. Um dos documentos mostrou, por exemplo, que no dia 28 de agosto o empresário sacou mais de R$ 1,2 milhão de uma conta bancária em nome da Cooperativa de Transportes Alternativos e Autônomos do DF. A constatação embasou a apresentação de um novo pedido pelos investigadores, desta vez para que Wagner Canhedo Filho fosse preso preventivamente. Na época, os investigadores justificaram o pedido frisando  que diante do “robusto” poder econômico, o risco de fuga era inafastável, o que poderia colocar em risco a aplicação da lei penal.

A prisão foi efetivada em 9 de outubro, após determinação judicial e  mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já analisaram recursos apresentados pela defesa do empresário.

Assessoria de Comunicação — Procuradoria da República no Distrito Federal